Direito da Saúde
Direito da Saúde e planos de saúde
Quem contrata um plano de saúde está comprando previsibilidade: a certeza de que, no dia em que precisar, o atendimento estará lá. A negativa quebra exatamente isso — e quase sempre chega no pior momento, com uma cirurgia marcada, um laudo recente ou uma criança esperando para começar a terapia.
A maior parte dessas recusas não é arbitrária no sentido de ilegal por definição: ela se apoia em algum fundamento — rol da ANS, exclusão contratual, carência, doença preexistente, rede credenciada. O que decide o caso é identificar qual desses fundamentos foi invocado, porque cada um segue um caminho diferente, e verificar se ele se sustenta diante do contrato e da regulação.
O escritório atua tanto na via administrativa, perante a operadora e a ANS, quanto na judicial, incluindo pedidos de urgência quando o adiamento do tratamento representa risco concreto.
Serviços
O que é feito nesta área
Negativa de procedimento, cirurgia ou exame
Recusa de autorização para procedimento prescrito, com análise do fundamento invocado e dos prazos máximos de atendimento fixados pela ANS.
Medicamentos de alto custo
Oncológicos, imunobiológicos, medicamentos orais e de uso domiciliar, inclusive fora do rol, à luz da Lei nº 14.454/2022 e dos requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265.
Terapias continuadas
Limitação ou recusa de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicoterapia, especialmente em transtorno do espectro autista.
Reajuste abusivo
Reajuste por faixa etária fora dos limites da RN 63/2003 e reajuste de plano coletivo por sinistralidade sem demonstração do cálculo.
Cancelamento e manutenção do contrato
Rescisão unilateral pela operadora, cancelamento por inadimplência sem a notificação devida e manutenção do plano para demitidos e aposentados.
Reembolso e rede credenciada
Reembolso negado ou pago a menor, descredenciamento sem substituição equivalente e ausência de prestador apto na região.
Carência, urgência e doença preexistente
Recusa de atendimento de urgência e emergência durante a carência e alegação tardia de doença preexistente sem entrevista qualificada.
Quando procurar
Situações em que vale buscar orientação
Não é necessário ter certeza de que existe um direito para procurar um advogado. Boa parte do valor de uma primeira conversa está exatamente em descobrir isso.
- O plano negou uma cirurgia, exame ou internação com prescrição médica
- A operadora recusou medicamento de alto custo alegando que está fora do rol
- As sessões de terapia do seu filho foram limitadas ou interrompidas
- A mensalidade subiu de forma que você não consegue entender nem conferir
- A operadora cancelou o contrato ou ameaça cancelar
- Você foi demitido ou se aposentou e quer manter o plano
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes sobre direito da saúde
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