Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Os dados informados neste site são tratados pelo escritório Franco do Amaral & Godwin Advogados, com atendimento em Campinas/SP.

2. Dados coletados

Coletamos apenas as informações que você envia voluntariamente pelo formulário: nome, WhatsApp, cidade, momento da gestação, descrição da situação ocorrida, tipo de contrato de trabalho, período do desligamento, se a empresa tinha conhecimento da gravidez, observação opcional e dados técnicos de origem da visita (parâmetros de campanha e referenciador).

2.1. Dados sensíveis

A informação sobre gestação é considerada dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela é tratada com base no seu consentimento específico, manifestado no próprio formulário, e exclusivamente para a análise jurídica da situação relatada. Esses dados não são enviados a ferramentas de analytics nem a plataformas de publicidade.

3. Finalidade

As informações são utilizadas exclusivamente para contato, triagem inicial e eventual análise jurídica da situação relatada. Não são utilizadas para publicidade de terceiros.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica e de envio de e-mail, estritamente para viabilizar o atendimento.

5. Armazenamento e segurança

As informações são armazenadas em ambiente de acesso restrito, com medidas técnicas de proteção, pelo tempo necessário ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais.

6. Seus direitos

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais de contato do escritório.

7. Contato

Canal para exercício de direitos: contato@fagadv.com.br.