Relações de Consumo

Cobrança indevida no cartão de crédito: como contestar

Apareceu um lançamento que você não reconhece na fatura? Contate o banco ou a administradora, peça o cancelamento e o protocolo, avise antes do vencimento e guarde as provas. Veja o passo a passo, o que o CDC diz sobre cobrar valor contestado e quando buscar o Procon ou a Justiça.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 13 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre como contestar cobrança indevida no cartão de crédito

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Como contestar uma cobrança indevida no cartão de crédito? Entre em contato com o banco ou a administradora do cartão pelos canais oficiais (aplicativo, telefone ou agência), peça a contestação e o cancelamento do lançamento, e anote o protocolo. O art. 54-G do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cobrar valor contestado em compra no cartão enquanto a controvérsia não for resolvida, desde que você tenha avisado a administradora com pelo menos 10 dias de antecedência do vencimento da fatura.

Este texto é informação geral e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

O que fazer ao ver uma cobrança que você não reconhece?

A orientação do Ministério da Justiça para compras indevidas com os dados do cartão tem três passos: falar com o banco e a bandeira o mais rápido possível (pedindo o bloqueio do cartão, a contestação e o cancelamento da transação), registrar boletim de ocorrência com valor, data, estabelecimento, últimos quatro dígitos do cartão e banco emissor, e avisar o estabelecimento onde a compra foi feita, pedindo o cancelamento e o comprovante de contestação.

Antes de contestar, vale conferir se o lançamento é mesmo desconhecido. Muitas cobranças com nome estranho são de compras suas, parcelas, assinaturas ou compras feitas por alguém da família.

Passo a passo para contestar a cobrança

  1. Confira a fatura e identifique o lançamento: data, valor e nome do estabelecimento.
  2. Se for fraude, bloqueie o cartão pelo aplicativo ou pela central do banco.
  3. Conteste no canal oficial da administradora (aplicativo, telefone ou agência) e peça o cancelamento do lançamento. Anote o número do protocolo.
  4. Avise o estabelecimento, se você o conhece, e peça o cancelamento e o estorno.
  5. Registre boletim de ocorrência se houve fraude ou uso indevido dos dados do cartão.
  6. Guarde as provas: prints da fatura e do aplicativo, e-mails, protocolos e comprovantes.
  7. Acompanhe a fatura seguinte para ver se o valor foi estornado.

Existe prazo para contestar a compra no cartão?

O prazo que o banco dá para contestar varia de instituição para instituição e costuma estar no contrato do cartão ou no aplicativo; não há uma regra oficial única que eu possa citar, então confira a do seu cartão. Já a regra do CDC sobre a fatura tem um prazo certo: para que a administradora não possa cobrar o valor contestado, o aviso deve ser feito com pelo menos 10 dias de antecedência do vencimento (art. 54-G do CDC, segundo o texto publicado no portal consumidor.gov.br). Por isso, conteste assim que perceber.

Posso deixar de pagar o valor contestado?

O art. 54-G do CDC proíbe a administradora de cobrar ou debitar em conta valor que você contestou numa compra com cartão de crédito, enquanto a controvérsia não for solucionada, observado o aviso de 10 dias antes do vencimento. O Procon de Goiás orienta pagar a fatura normalmente excluindo os lançamentos considerados indevidos, para evitar encargos de atraso (página atualizada em 2016). Se o banco não aceitar pagar só a parte não contestada, guarde o protocolo e procure orientação.

O banco pode cobrar tarifas sem eu ter pedido?

Segundo o Procon de Goiás, com base na Resolução 3.919/2010 do Banco Central, só cinco tarifas podem ser cobradas no cartão: anuidade, segunda via do cartão a pedido do consumidor, saque, pagamento de contas (boletos) com cartão e avaliação emergencial de crédito. O mesmo órgão informa que o seguro é opção do consumidor e não pode ser imposto. Como a página é de 2016, confirme se a regra continua a mesma antes de contestar tarifas.

A devolução é em dobro?

Se você já pagou a cobrança indevida, o parágrafo único do art. 42 do CDC prevê a devolução do dobro do que foi pago a mais, ressalvado o engano justificável. Cobrança não paga deve ser contestada e cancelada, sem "dobro". Leia mais em [cobrança indevida: quando a devolução é em dobro](/artigos/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro).

E se o banco não resolver?

Se a administradora negar o estorno ou não responder, o caminho é registrar reclamação em um órgão de defesa do consumidor (como o Procon, pelo consumidor.gov.br ou presencialmente) e, depois, procurar o Juizado Especial Cível ou a Justiça comum. Se a cobrança levou à negativação do nome, veja [cobrança indevida e nome negativado: o que fazer](/artigos/cobranca-indevida-e-nome-negativado-o-que-fazer).

Perguntas frequentes

Como contestar uma compra que não reconheço no cartão?

Fale com o banco ou a administradora pelos canais oficiais, peça a contestação e o cancelamento, e guarde o protocolo. Em caso de fraude, bloqueie o cartão e registre boletim de ocorrência.

Preciso pagar a fatura enquanto contesto?

O art. 54-G do CDC veda cobrar o valor contestado, desde que o aviso tenha sido dado 10 dias antes do vencimento. Na prática, órgãos como o Procon-GO orientam pagar o restante da fatura, sem os lançamentos indevidos.

Qual o prazo para contestar?

O banco costuma ter prazo próprio, definido em contrato. Pelo CDC, o aviso deve ser feito com 10 dias de antecedência do vencimento para impedir a cobrança do valor contestado.

Cobrança indevida no cartão dá direito a dobro?

Se a cobrança foi paga, o art. 42 do CDC prevê a devolução em dobro, salvo engano justificável.

O que fazer se o banco não estornar?

Registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br e, se não resolver, busque o Juizado Especial Cível.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se o banco se recusa a estornar, mantém a cobrança depois da contestação, negativou seu nome ou se a fraude envolve valor alto. Leve fatura, protocolos e boletim de ocorrência.

A área de [relações de consumo](/atuacao/relacoes-de-consumo) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online, atende esse tipo de situação. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Fontes e referências

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