Compras na Shein, Shopee, AliExpress e Temu: devolução, arrependimento e produto que não chegou
O CDC costuma proteger quem compra de site estrangeiro que vende ao Brasil, e o arrependimento de 7 dias vale para compra online. Veja como pedir devolução, o que fazer se o pedido não chegar, a contestação no cartão e o que mudou na taxa das blusinhas.
Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.
Falar no WhatsAppPosso devolver uma compra feita na Shein, Shopee, AliExpress ou Temu? Em regra, sim. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite desistir de compra feita fora da loja física, como a online, em 7 dias a contar do recebimento, com devolução imediata e atualizada dos valores pagos. Para sites estrangeiros, o ponto central é saber se o CDC alcança a empresa: costuma alcançar quando ela vende ao consumidor brasileiro, em português e em reais, ou tem representante no Brasil.
Este texto é informação geral e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
O CDC vale para compra em site estrangeiro?
Depende de como a empresa atua no Brasil. Segundo o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a proteção do CDC é mais clara quando o site tem representante oficial no Brasil, quando o produto foi importado por empresa sediada aqui (que responde solidariamente) ou quando o site se comunica com o consumidor brasileiro em português, com preços em reais ou aceitando cartões brasileiros. Se nenhuma dessas condições existir, o Idec afirma que a relação tende a ser regida pelas regras do país de origem do site.
Nas grandes plataformas que anunciam em português, cobram em reais e entregam no Brasil, o cenário costuma se encaixar na primeira hipótese. Mesmo assim, cada caso depende dos fatos: quem vendeu, quem cobrou, quem entregou e onde a empresa tem sede ou representante.
Quando mais de um agente participa da ofensa, o parágrafo único do art. 7º do CDC prevê que todos respondem solidariamente pela reparação. Em compra de loja que vende dentro de um marketplace, isso costuma levar a discussão sobre a responsabilidade da plataforma e do vendedor. Se é solidária ou não no seu caso, é uma análise jurídica que depende de como a venda foi feita.
Qual é o prazo de arrependimento em compra internacional?
O art. 49 do CDC diz que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, "especialmente por telefone ou a domicílio". A compra pela internet se enquadra nessa lógica.
Pontos práticos:
- Conte da data em que o produto chegou, não da data da compra.
- Peça a desistência por escrito, pelo canal da plataforma, e guarde o protocolo, os prints e a data do pedido.
- O parágrafo único do art. 49 determina que os valores pagos "a qualquer título" sejam devolvidos "de imediato, monetariamente atualizados".
- Muitas plataformas oferecem prazo de devolução próprio, às vezes maior que 7 dias. Confira a política atual de cada site, porque ela muda. O prazo da empresa não diminui o que a lei garante.
Sobre quem paga o frete da devolução, há discussão: o art. 49 fala em devolução dos valores pagos "a qualquer título". Guarde os comprovantes de tudo o que gastou para devolver.
E se o produto vier com defeito ou diferente do anúncio?
Isso é diferente de arrependimento. O art. 18 do CDC faz os fornecedores responderem solidariamente por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou diminuam seu valor, ou por disparidade com as informações do anúncio. O art. 30 diz que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a veicula e integra o contrato. Se o anúncio mostrava um tecido, um tamanho ou uma função que o produto não tem, guarde prints do anúncio. Veja os prazos e opções em [produto com defeito: prazo para troca](/artigos/produto-com-defeito-prazo-para-troca).
O pedido não chegou: o que fazer?
O art. 35 do CDC prevê que, se o fornecedor recusa cumprir a oferta, o consumidor pode escolher, entre outras opções, exigir o cumprimento ou rescindir o contrato com restituição do valor pago, atualizado, e perdas e danos. Na prática:
- Confira o rastreio e se o prazo prometido já passou. Se o pedido consta como "entregue" e você não recebeu, registre isso por escrito na hora.
- Abra a disputa ou o pedido de reembolso no próprio aplicativo ou site, dentro do prazo que ele indicar, e guarde o protocolo.
- Reúna as provas: comprovante de pagamento, e-mail de confirmação, prints do anúncio com o prazo de entrega, rastreio e conversas.
- Se não houver solução, reclame no consumidor.gov.br (quando a empresa estiver cadastrada) e no Procon do seu estado.
- Se mesmo assim a empresa não resolver, procure um advogado para avaliar uma ação. Para saber mais, veja [comprei e não entregaram: o que fazer em cada caso](/artigos/comprei-e-nao-entregaram-o-que-fazer).
Posso contestar a compra no cartão (chargeback)?
Muitos bancos aceitam que o titular conteste, na fatura, uma compra que não foi entregue ou que não corresponde ao que foi comprado. É o que se chama de chargeback: a contestação segue pelo banco emissor e pela bandeira, e o resultado não é garantido. Os prazos e documentos pedidos variam conforme o banco e a bandeira, então ligue para o banco logo, peça o número de protocolo e pergunte qual é o prazo para a sua compra. Antes disso, tente resolver com a plataforma e guarde as respostas.
Se a cobrança for indevida (por exemplo, um valor que você nunca autorizou), veja [cobrança indevida no cartão de crédito: como contestar](/artigos/cobranca-indevida-cartao-de-credito-como-contestar). Quem enfrenta cobrança que não reconhece ou negativação por causa de uma compra pode conferir a página sobre [advogado para cobrança indevida e negativação](/advogado-cobranca-indevida-e-negativacao).
A taxa das blusinhas acabou? O que mudou em 2026
A Agência Câmara informou que a Lei 15.502/2026, publicada em 10 de setembro de 2026, converteu a Medida Provisória 1.357/2026 e permite reduzir a zero o Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50. A regra anterior era de 20% nessa faixa. O que ficou:
- Alíquota zero federal até US$ 50. Segundo a Forbes Brasil (4/9/2026), ela vale desde 12 de maio de 2026 para pessoas físicas que compram em plataformas certificadas no programa Remessa Conforme, e o limite de US$ 50 inclui produto, frete e seguro.
- ICMS continua. A Agência Câmara diz que o imposto estadual segue incidindo, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. A Forbes cita 17% a 20%, conforme o estado.
- Acima de US$ 50, a lei autoriza alíquota de 30% até US$ 3 mil, mas a Forbes registrou que o ato do Ministério da Fazenda que a aplicaria ainda não tinha saído. Confira a situação atual no portal de compras internacionais da Receita Federal antes de comprar.
A mudança de imposto altera o preço final, mas não os direitos de arrependimento, de reembolso e de reclamação descritos acima. Guarde o comprovante com o valor total cobrado (produto, frete e tributos).
Black Friday e Natal: cuidados antes de comprar
- Confira se a plataforma está no Remessa Conforme e o prazo de entrega prometido (ele integra a oferta, art. 30).
- Tire print do anúncio, do preço total e do prazo.
- Prefira pagar com cartão: facilita contestar cobrança. Desconfie de pagamento fora da plataforma.
- Para presente de Natal, considere que o prazo de entrega pode passar da data da festa. Leia [Black Friday 2026: direitos do consumidor nas compras online](/artigos/black-friday-2026-direitos-do-consumidor-nas-compras-online).
Perguntas frequentes
Tenho 7 dias para devolver compra da Shein ou do AliExpress?
O art. 49 do CDC prevê 7 dias a contar do recebimento para desistir de compra feita fora da loja física. Se a empresa oferece prazo maior na própria política, vale o que for mais favorável a você.
O CDC vale para a Shopee e a Shein?
Segundo o Idec, o CDC é mais claramente aplicável quando o site tem representante no Brasil ou se dirige ao consumidor brasileiro, em português e em reais. A análise depende de como a venda foi feita.
Meu pedido não chegou. Posso pedir o dinheiro de volta?
O art. 35 do CDC permite rescindir o contrato com restituição do valor pago, atualizado. Comece pelo pedido de reembolso na plataforma e guarde protocolos e prints.
A taxa das blusinhas acabou de vez?
A Lei 15.502/2026 permite zerar o Imposto de Importação até US$ 50, e a Forbes registra alíquota zero desde 12/5/2026 em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS estadual continua.
Posso contestar a compra no cartão?
Muitos bancos aceitam contestação de compra não entregue. O resultado não é garantido e os prazos variam: ligue para o banco e peça protocolo.
Quando procurar um advogado?
Procure um advogado de confiança se a plataforma negar o reembolso sem explicação, se houver cobrança que você não reconhece ou negativação por causa da compra, ou se o prejuízo for maior que o valor do pedido. Leve comprovante de pagamento, prints do anúncio, rastreio e os protocolos de atendimento. Veja também a atuação em [relações de consumo](/atuacao/relacoes-de-consumo).



