Relações de Consumo

Compras na Shein, Shopee, AliExpress e Temu: devolução, arrependimento e produto que não chegou

O CDC costuma proteger quem compra de site estrangeiro que vende ao Brasil, e o arrependimento de 7 dias vale para compra online. Veja como pedir devolução, o que fazer se o pedido não chegar, a contestação no cartão e o que mudou na taxa das blusinhas.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre devolução, arrependimento e entrega em compras na Shein, Shopee, AliExpress e Temu

Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.

Falar no WhatsApp

Posso devolver uma compra feita na Shein, Shopee, AliExpress ou Temu? Em regra, sim. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite desistir de compra feita fora da loja física, como a online, em 7 dias a contar do recebimento, com devolução imediata e atualizada dos valores pagos. Para sites estrangeiros, o ponto central é saber se o CDC alcança a empresa: costuma alcançar quando ela vende ao consumidor brasileiro, em português e em reais, ou tem representante no Brasil.

Este texto é informação geral e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

O CDC vale para compra em site estrangeiro?

Depende de como a empresa atua no Brasil. Segundo o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a proteção do CDC é mais clara quando o site tem representante oficial no Brasil, quando o produto foi importado por empresa sediada aqui (que responde solidariamente) ou quando o site se comunica com o consumidor brasileiro em português, com preços em reais ou aceitando cartões brasileiros. Se nenhuma dessas condições existir, o Idec afirma que a relação tende a ser regida pelas regras do país de origem do site.

Nas grandes plataformas que anunciam em português, cobram em reais e entregam no Brasil, o cenário costuma se encaixar na primeira hipótese. Mesmo assim, cada caso depende dos fatos: quem vendeu, quem cobrou, quem entregou e onde a empresa tem sede ou representante.

Quando mais de um agente participa da ofensa, o parágrafo único do art. 7º do CDC prevê que todos respondem solidariamente pela reparação. Em compra de loja que vende dentro de um marketplace, isso costuma levar a discussão sobre a responsabilidade da plataforma e do vendedor. Se é solidária ou não no seu caso, é uma análise jurídica que depende de como a venda foi feita.

Qual é o prazo de arrependimento em compra internacional?

O art. 49 do CDC diz que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, "especialmente por telefone ou a domicílio". A compra pela internet se enquadra nessa lógica.

Pontos práticos:

  1. Conte da data em que o produto chegou, não da data da compra.
  2. Peça a desistência por escrito, pelo canal da plataforma, e guarde o protocolo, os prints e a data do pedido.
  3. O parágrafo único do art. 49 determina que os valores pagos "a qualquer título" sejam devolvidos "de imediato, monetariamente atualizados".
  4. Muitas plataformas oferecem prazo de devolução próprio, às vezes maior que 7 dias. Confira a política atual de cada site, porque ela muda. O prazo da empresa não diminui o que a lei garante.

Sobre quem paga o frete da devolução, há discussão: o art. 49 fala em devolução dos valores pagos "a qualquer título". Guarde os comprovantes de tudo o que gastou para devolver.

E se o produto vier com defeito ou diferente do anúncio?

Isso é diferente de arrependimento. O art. 18 do CDC faz os fornecedores responderem solidariamente por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou diminuam seu valor, ou por disparidade com as informações do anúncio. O art. 30 diz que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a veicula e integra o contrato. Se o anúncio mostrava um tecido, um tamanho ou uma função que o produto não tem, guarde prints do anúncio. Veja os prazos e opções em [produto com defeito: prazo para troca](/artigos/produto-com-defeito-prazo-para-troca).

O pedido não chegou: o que fazer?

O art. 35 do CDC prevê que, se o fornecedor recusa cumprir a oferta, o consumidor pode escolher, entre outras opções, exigir o cumprimento ou rescindir o contrato com restituição do valor pago, atualizado, e perdas e danos. Na prática:

  1. Confira o rastreio e se o prazo prometido já passou. Se o pedido consta como "entregue" e você não recebeu, registre isso por escrito na hora.
  2. Abra a disputa ou o pedido de reembolso no próprio aplicativo ou site, dentro do prazo que ele indicar, e guarde o protocolo.
  3. Reúna as provas: comprovante de pagamento, e-mail de confirmação, prints do anúncio com o prazo de entrega, rastreio e conversas.
  4. Se não houver solução, reclame no consumidor.gov.br (quando a empresa estiver cadastrada) e no Procon do seu estado.
  5. Se mesmo assim a empresa não resolver, procure um advogado para avaliar uma ação. Para saber mais, veja [comprei e não entregaram: o que fazer em cada caso](/artigos/comprei-e-nao-entregaram-o-que-fazer).

Posso contestar a compra no cartão (chargeback)?

Muitos bancos aceitam que o titular conteste, na fatura, uma compra que não foi entregue ou que não corresponde ao que foi comprado. É o que se chama de chargeback: a contestação segue pelo banco emissor e pela bandeira, e o resultado não é garantido. Os prazos e documentos pedidos variam conforme o banco e a bandeira, então ligue para o banco logo, peça o número de protocolo e pergunte qual é o prazo para a sua compra. Antes disso, tente resolver com a plataforma e guarde as respostas.

Se a cobrança for indevida (por exemplo, um valor que você nunca autorizou), veja [cobrança indevida no cartão de crédito: como contestar](/artigos/cobranca-indevida-cartao-de-credito-como-contestar). Quem enfrenta cobrança que não reconhece ou negativação por causa de uma compra pode conferir a página sobre [advogado para cobrança indevida e negativação](/advogado-cobranca-indevida-e-negativacao).

A taxa das blusinhas acabou? O que mudou em 2026

A Agência Câmara informou que a Lei 15.502/2026, publicada em 10 de setembro de 2026, converteu a Medida Provisória 1.357/2026 e permite reduzir a zero o Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50. A regra anterior era de 20% nessa faixa. O que ficou:

  1. Alíquota zero federal até US$ 50. Segundo a Forbes Brasil (4/9/2026), ela vale desde 12 de maio de 2026 para pessoas físicas que compram em plataformas certificadas no programa Remessa Conforme, e o limite de US$ 50 inclui produto, frete e seguro.
  2. ICMS continua. A Agência Câmara diz que o imposto estadual segue incidindo, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. A Forbes cita 17% a 20%, conforme o estado.
  3. Acima de US$ 50, a lei autoriza alíquota de 30% até US$ 3 mil, mas a Forbes registrou que o ato do Ministério da Fazenda que a aplicaria ainda não tinha saído. Confira a situação atual no portal de compras internacionais da Receita Federal antes de comprar.

A mudança de imposto altera o preço final, mas não os direitos de arrependimento, de reembolso e de reclamação descritos acima. Guarde o comprovante com o valor total cobrado (produto, frete e tributos).

Black Friday e Natal: cuidados antes de comprar

  1. Confira se a plataforma está no Remessa Conforme e o prazo de entrega prometido (ele integra a oferta, art. 30).
  2. Tire print do anúncio, do preço total e do prazo.
  3. Prefira pagar com cartão: facilita contestar cobrança. Desconfie de pagamento fora da plataforma.
  4. Para presente de Natal, considere que o prazo de entrega pode passar da data da festa. Leia [Black Friday 2026: direitos do consumidor nas compras online](/artigos/black-friday-2026-direitos-do-consumidor-nas-compras-online).

Perguntas frequentes

Tenho 7 dias para devolver compra da Shein ou do AliExpress?

O art. 49 do CDC prevê 7 dias a contar do recebimento para desistir de compra feita fora da loja física. Se a empresa oferece prazo maior na própria política, vale o que for mais favorável a você.

O CDC vale para a Shopee e a Shein?

Segundo o Idec, o CDC é mais claramente aplicável quando o site tem representante no Brasil ou se dirige ao consumidor brasileiro, em português e em reais. A análise depende de como a venda foi feita.

Meu pedido não chegou. Posso pedir o dinheiro de volta?

O art. 35 do CDC permite rescindir o contrato com restituição do valor pago, atualizado. Comece pelo pedido de reembolso na plataforma e guarde protocolos e prints.

A taxa das blusinhas acabou de vez?

A Lei 15.502/2026 permite zerar o Imposto de Importação até US$ 50, e a Forbes registra alíquota zero desde 12/5/2026 em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS estadual continua.

Posso contestar a compra no cartão?

Muitos bancos aceitam contestação de compra não entregue. O resultado não é garantido e os prazos variam: ligue para o banco e peça protocolo.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a plataforma negar o reembolso sem explicação, se houver cobrança que você não reconhece ou negativação por causa da compra, ou se o prejuízo for maior que o valor do pedido. Leve comprovante de pagamento, prints do anúncio, rastreio e os protocolos de atendimento. Veja também a atuação em [relações de consumo](/atuacao/relacoes-de-consumo).

Fontes e referências

Leituras relacionadas

Capa do artigo sobre como pedir a renegociação das dívidas pela Lei do Superendividamento

Relações de Consumo

Superendividamento: como pedir a renegociação de todas as dívidas

A Lei 14.181/2021 permite que a pessoa física de boa-fé peça, ao Procon ou à Justiça, uma audiência com todos os credores para renegociar as dívidas de consumo em um plano de até 5 anos, preservando o mínimo existencial. Veja os requisitos, o passo a passo e o que fica de fora.

20 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre os direitos do consumidor quando o hotel cancela a reserva

Relações de Consumo

Hotel cancelou a minha reserva: quais são os meus direitos?

Se o hotel ou a pousada cancela a reserva por conta própria, o hóspede pode escolher entre o reembolso integral e a remarcação sem custos, segundo o Idec. Veja o que o CDC prevê, como agir em reservas por plataforma e como reclamar.

19 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Falar agora com a advogada