Direito do Trabalho

Demitida depois de voltar da licença-maternidade: e agora?

Licença e estabilidade correm em prazos diferentes, e sobra cerca de um mês de garantia depois do retorno. É nessa janela que acontece boa parte das dispensas — de ambos os lados sem perceber.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 16 de outubro de 2026 · 3 min de leitura

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Voltar da licença-maternidade e ser desligada semanas depois é uma das situações mais frequentes — e uma das mais mal compreendidas, porque quase todo mundo acredita que a proteção acabou junto com a licença.

As duas contagens não coincidem

Licença e estabilidade correm em trilhos diferentes.

A licença-maternidade é de 120 dias, pelo art. 7º, XVIII, da Constituição e pelo art. 392 da CLT. Pode chegar a 180 nas empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã.

A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o art. 10, II, "b", do ADCT. Cinco meses são aproximadamente 150 dias.

Faça a conta: com licença de 120 dias, sobram cerca de 30 dias de estabilidade depois que a trabalhadora já retornou ao posto. É exatamente nessa janela que muitas dispensas acontecem — frequentemente sem que nem a empresa nem a empregada percebam que havia garantia em curso.

Com a licença prorrogada para 180 dias, o quadro se inverte: a licença termina já fora do período de estabilidade.

Fui demitida nesse intervalo. E agora?

A dispensa sem justa causa dentro do período de estabilidade não produz o efeito pretendido. Abrem-se, em regra, dois caminhos:

Reintegração ao emprego, com restabelecimento do contrato e pagamento dos salários do intervalo em que a trabalhadora ficou afastada.

Indenização substitutiva, quando o retorno não é possível ou não é desejado, correspondente aos salários e demais vantagens do período remanescente de estabilidade — com reflexos em décimo terceiro, férias acrescidas de um terço e FGTS.

Como o período restante costuma ser curto nessa hipótese, o valor em discussão tende a ser menor do que numa dispensa logo no início da gravidez. Isso não torna o caso irrelevante, mas ajuda a calibrar expectativas.

E depois dos cinco meses?

Terminada a estabilidade, a empresa pode dispensar sem justa causa, como faria com qualquer empregado. Mas há duas ressalvas importantes.

A dispensa não pode ser discriminatória. Se houver elementos indicando que o desligamento ocorreu em razão da maternidade — comentários sobre faltas por consultas, pressão para não usar os intervalos de amamentação, remanejamento punitivo após o retorno —, a situação passa a ser analisada sob a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias e prevê, no art. 4º, a readmissão com ressarcimento integral ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento.

O contexto conta. Desligar a trabalhadora no dia seguinte ao término da estabilidade, sem nenhum outro desligamento na equipe, é um fato que fala por si e costuma ser valorado na análise.

Retorno com mudança de função ou de condições

Outra situação recorrente: a trabalhadora não é demitida, mas volta para um posto pior — cargo esvaziado, turno alterado, salário reduzido por supressão de comissões ou adicionais habituais.

O art. 468 da CLT veda a alteração contratual unilateral que cause prejuízo ao empregado. Quando essas mudanças tornam insustentável a permanência, pode-se discutir a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT — hipótese em que o contrato é encerrado por culpa do empregador e a trabalhadora recebe as verbas da dispensa sem justa causa.

A rescisão indireta é uma via que exige cuidado: ela precisa ser bem documentada antes de qualquer decisão de sair.

Os intervalos de amamentação

Até a criança completar seis meses, a trabalhadora tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada, conforme o art. 396 da CLT. O prazo pode ser dilatado quando a saúde do filho exigir.

Negar esses intervalos, condicioná-los a compensação de jornada ou constranger quem os utiliza são condutas que entram na análise de um eventual desligamento posterior.

O que guardar

Se você voltou da licença e percebe sinais de que será desligada:

  1. As datas. Data do parto, início e fim da licença, data do retorno.
  2. Mensagens e e-mails sobre jornada, intervalos, faltas e avaliação de desempenho.
  3. O organograma antes e depois — quem assumiu suas atribuições.
  4. Testemunhas, quando houver.
  5. O termo de rescisão, se já recebido.

O prazo

Dois anos contados do fim do contrato, pelo art. 7º, XXIX, da Constituição. Dentro da ação, discutem-se os direitos dos últimos cinco anos do vínculo.

É tempo suficiente para decidir com calma — e curto demais para deixar passar.

Fontes e referências

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