Direito do Trabalho

Gestante em aviso prévio: a estabilidade vale?

Descobriu a gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado? Veja o que diz o art. 391-A da CLT, o que a Súmula 244 do TST acrescenta, o que fazer na prática e que provas guardar.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 11 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre a estabilidade da gestante durante o aviso prévio

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Gestante em aviso prévio tem estabilidade? Tem. O art. 391-A da CLT diz que a confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho, "ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado", garante à empregada a estabilidade provisória do ADCT, art. 10, II, "b": da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A regra vale desde a Lei 12.812, de 16 de maio de 2013.

Este texto é informação geral, não substitui a análise do seu caso por um advogado.

A gestante em aviso prévio tem estabilidade no emprego?

Sim. A Constituição Federal garante a estabilidade provisória da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). A Lei 12.812/2013 acrescentou à CLT o art. 391-A para deixar claro que isso vale também quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

Na prática, o aviso prévio não encerra o contrato no dia em que é dado. O contrato segue até o fim do prazo do aviso, e a gravidez confirmada nesse período entra na regra da estabilidade.

E se eu descobri a gravidez depois de receber o aviso?

A regra do art. 391-A foi escrita justamente para esse caso. O texto fala em "confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho", e o aviso prévio faz parte do contrato. Se o exame confirmar a gravidez antes de o aviso terminar, o direito à estabilidade existe.

Para a comprovação, o que costuma importar é a data em que o contrato ainda estava em curso. Por isso, guarde:

  1. O aviso prévio, com a data em que foi entregue e a data do último dia de trabalho.
  2. O exame de gravidez (beta-HCG ou ultrassom), com a data de realização.
  3. O laudo ou a declaração médica que indica a idade gestacional, para a conta de quando a gravidez começou.
  4. Mensagens e e-mails em que você avisou a empresa.

O aviso prévio indenizado muda alguma coisa?

Não muda o direito. O art. 391-A cita expressamente o aviso "trabalhado ou indenizado". Quer você tenha cumprido o aviso na empresa, quer tenha sido dispensada de trabalhar e recebido o valor em dinheiro, a regra é a mesma.

A empresa sabia da gravidez? Faz diferença?

Segundo a Súmula 244, item I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização. Mesmo assim, avise a empresa por escrito assim que tiver o exame: facilita a prova e evita discussão sobre datas. Para mais detalhes, veja [gestante demitida sem saber que estava grávida](/artigos/gestante-demitida-sem-saber-que-estava-gravida).

O que fazer se eu estiver em aviso prévio e engravidar ou descobrir a gravidez?

Um roteiro simples:

  1. Faça o exame e peça o laudo com a data.
  2. Comunique a empresa por escrito (e-mail ou carta), anexando o exame.
  3. Guarde o aviso prévio e o termo de rescisão, se já tiver sido assinado.
  4. Não assine nada que você não entenda, como pedido de demissão ou acordo, sem orientação. Se já assinou, leia [pedi demissão grávida: perdi meus direitos?](/artigos/pedi-demissao-gravida-perdi-meus-direitos).
  5. Procure orientação jurídica para saber se o caso é de reintegração ao emprego ou de indenização.

Reintegração ou indenização: o que a gestante pode pedir?

Pela Súmula 244, item II, do TST, se a reintegração não for mais possível porque o período de estabilidade terminou, a garantia se converte em indenização dos salários e demais direitos do período. Se a estabilidade ainda está em curso, a reintegração é uma possibilidade a ser analisada. Veja [reintegração ou indenização: o que a gestante pode pedir](/artigos/gestante-demitida-reintegracao-ou-indenizacao) e [como se calcula a indenização](/artigos/indenizacao-gestante-demitida-como-calcular).

A regra também vale no contrato de experiência?

A Súmula 244, item III, do TST estende a estabilidade da gestante às contratações por prazo determinado, o que inclui, em regra, o contrato de experiência. O tema tem particularidades; leia [gestante no contrato de experiência: pode ser demitida?](/artigos/gestante-pode-ser-demitida-no-contrato-de-experiencia).

Perguntas frequentes

A gestante pode ser demitida durante o aviso prévio?

Não. Se a gravidez é confirmada no curso do contrato, inclusive durante o aviso prévio, o art. 391-A da CLT garante a estabilidade provisória prevista no ADCT, art. 10, II, "b".

Descobri a gravidez no aviso prévio indenizado. Tenho direito?

O art. 391-A trata o aviso "trabalhado ou indenizado" da mesma forma. Guarde o exame com a data e comunique a empresa por escrito.

E se a empresa não sabia da gravidez?

Pela Súmula 244, item I, do TST, o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização. Mesmo assim, avise a empresa assim que tiver o exame.

Preciso aceitar o acordo de rescisão que a empresa oferece?

Não é obrigatório assinar nada com pressa. Antes de aceitar acordo ou assinar a rescisão, procure um advogado de confiança para entender o que você deixa de receber.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a empresa recusar a sua estabilidade, dizer que o aviso prévio já encerrou o contrato ou pedir que você assine pedido de demissão ou acordo. Veja a página de [direitos da gestante](/gravidez) e a área de [direito do trabalho](/atuacao/direito-do-trabalho) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Fontes e referências

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