Direito do Trabalho

Exame de retorno após a licença-maternidade é obrigatório?

O que a NR-7 diz sobre o exame de retorno ao trabalho, por que o texto atual não cita o parto, o que muda na prática para a empregada que volta da licença-maternidade e o que fazer se a empresa exigir ou atrasar o retorno.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 11 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

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O exame de retorno ao trabalho é obrigatório depois da licença-maternidade? A NR-7, norma do Ministério do Trabalho, exige o exame de retorno quando o empregado fica 30 dias ou mais afastado "por motivo de doença ou acidente". O texto atualizado em 2022 não cita o parto, que aparecia na versão de 2018. Na prática, muitas empresas ainda fazem o exame, e a decisão cabe ao médico responsável pelo PCMSO da empresa.

Este texto é informação geral, não substitui a análise do seu caso por um advogado.

O exame de retorno ao trabalho vale para quem volta da licença-maternidade?

A resposta depende da redação da norma e do que a empresa adota. A NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO), na versão consolidada atualizada pela Portaria MTP nº 567, de 10 de março de 2022, diz no item 7.5.9 que o exame clínico de retorno deve ser feito "antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não".

O parto não aparece nessa frase. Já a versão da NR-7 de 2018, que hoje está marcada como texto não vigente no site do Ministério do Trabalho e Emprego, dizia que o exame era feito no primeiro dia da volta de quem ficou ausente por 30 dias ou mais "por motivo de doença ou acidente [...] ou parto".

Por isso, o ponto não é pacífico no dia a dia: o texto atual não manda expressamente o exame após o parto, mas também não proíbe a empresa de fazê-lo. Se a empresa tem rotina de fazer o exame na volta da licença, ele faz parte do PCMSO, programa que é da empresa. Se houver cobrança ou desconto na sua folha por causa do exame, peça orientação jurídica.

Quem decide se o exame será feito?

O PCMSO é de responsabilidade da empresa, e o médico responsável pelo programa define como os exames são aplicados. A própria NR-7 prevê, no item 7.5.9.1, que no exame de retorno "a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho". Ou seja, quando o exame é feito, o médico também avalia se a volta precisa ser gradual.

Se você teve complicações no parto, uma doença na gestação ou ficou afastada por motivo de saúde além da licença, o afastamento por doença se encaixa na regra do item 7.5.9, e o exame de retorno passa a ser exigido pela norma.

Qual o prazo para fazer o exame de retorno?

Segundo a NR-7, o exame clínico de retorno é feito antes de a empregada reassumir as funções. Na prática, o RH costuma agendar o exame para o último dia de licença ou o primeiro dia útil de volta. Combine a data com antecedência, para que a consulta não atrase o seu retorno nem desconte dias de trabalho.

O que acontece se a empresa não fizer o exame?

A NR-7 trata o exame de retorno como parte dos exames obrigatórios do PCMSO (item 7.5.6, alínea "c"). Se a norma se aplica ao seu caso e a empresa não faz o exame, isso é uma falha de segurança e saúde no trabalho, que pode ser comunicada ao sindicato da categoria ou à fiscalização do trabalho. Isso não tira o seu direito de voltar ao emprego: a estabilidade da gestante vai até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). Veja [estabilidade da gestante: o que a lei garante](/artigos/estabilidade-da-gestante-o-que-a-lei-garante).

A empresa pode me impedir de voltar por causa do exame?

A empresa deve organizar o exame, e o atraso dela não deveria prejudicar a empregada. Se você se apresentou na data de retorno e a empresa disse que só pode receber você depois do exame, guarde mensagens e e-mails, peça a explicação por escrito e anote a data em que se apresentou. Essas provas são úteis se houver discussão sobre faltas, salário do período ou dispensa depois da licença. Para esse último caso, leia [demitida depois da licença-maternidade: tenho direito?](/artigos/demitida-depois-da-licenca-maternidade-tenho-direito).

O que levar e fazer antes de voltar da licença?

Um roteiro simples para a volta:

  1. Confirme a data de retorno contando os 120 dias de licença (veja [licença-maternidade: como pedir e quais documentos](/artigos/licenca-maternidade-documentos) e [120 ou 180 dias](/artigos/licenca-maternidade-120-ou-180-dias-quem-tem-direito)).
  2. Pergunte ao RH, por escrito, se a empresa fará o exame de retorno e em qual data.
  3. Leve documentos de saúde se houve complicação no parto: laudos, atestados e receitas.
  4. Se for fazer o exame, informe ao médico o seu estado de saúde e, se for o caso, a necessidade de retorno gradual.
  5. Guarde o atestado de saúde ocupacional (ASO) e a cópia dos e-mails trocados com a empresa.

Perguntas frequentes

O exame de retorno é obrigatório depois da licença-maternidade?

A NR-7 atualizada em 2022 exige o exame de retorno para afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente e não cita o parto. A versão de 2018 citava. Na prática, a decisão está no PCMSO da empresa.

Quem paga o exame de retorno?

O exame faz parte do PCMSO, que é programa da empresa. Se houver desconto na folha por causa dele, procure orientação jurídica.

O exame de retorno pode adiar a minha volta ao trabalho?

Pela NR-7, o exame é feito antes de reassumir as funções, então deve ser marcado com antecedência. Atraso da empresa em agendar o exame não deve ser debitado da empregada; guarde a prova de que você se apresentou.

A empresa pode pedir retorno gradual depois da licença?

A NR-7 prevê que, no exame de retorno, o médico avalia se é preciso retorno gradativo ao trabalho. Qualquer mudança de jornada deve ser combinada com a empresa por escrito.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a empresa condicionar o seu retorno a exigências que você não entende, recusar a sua volta, reduzir salário ou dispensar você durante a estabilidade. Veja a página de [direitos da gestante](/gravidez) e a área de [direito do trabalho](/atuacao/direito-do-trabalho) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Fontes e referências

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