Direito do Trabalho

Gestante pode ser demitida no contrato de experiência?

Em regra, não: a estabilidade da gestante (ADCT, art. 10) vale também no contrato de experiência, segundo a Súmula 244, III, do TST. A proteção vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 02 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre a estabilidade da gestante no contrato de experiência

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A gestante pode ser demitida no contrato de experiência? Em regra, não. A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"), e a Súmula 244, III, do TST diz que essa estabilidade vale também para quem foi admitida por contrato por tempo determinado, como o contrato de experiência.

Este texto explica como isso funciona na prática, o que muda quando o contrato "acaba" e o que a trabalhadora pode pedir. É informação geral: cada caso tem detalhes próprios.

A estabilidade da gestante vale no contrato de experiência?

Sim. O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, e a Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade da gestante mesmo na hipótese de admissão por contrato por tempo determinado. A Constituição não faz exceção por tipo de contrato: o que protege a trabalhadora é a gravidez, não o modelo de contratação.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (Tema 542 da repercussão geral, RE 842.844) fixou a tese de que a gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória independentemente do regime jurídico, inclusive em contrato por prazo determinado. Em 2026, o Pleno do TST passou a reconhecer a estabilidade também no trabalho temporário da Lei nº 6.019/1974, o que reforça esse entendimento. Segundo o Portal da Indústria, os efeitos dessa mudança valem a partir de 10/10/2023.

A empresa precisa saber da gravidez?

Não. A Súmula 244, I, do TST afirma que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade. O que importa é que a gravidez já existia na data da dispensa, ainda que a própria trabalhadora só descubra depois.

Isso vale para quem descobre a gravidez no meio do contrato de experiência e também para quem é dispensada e só então faz o exame e confirma que já estava grávida.

O contrato de experiência "termina sozinho". A estabilidade continua?

Esta é a dúvida mais comum. O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias (CLT, art. 445, parágrafo único) e acaba na data combinada. Mas, se a trabalhadora estava grávida durante o contrato, a Súmula 244, III, garante a estabilidade mesmo nessa modalidade. Na prática, a empresa não deve tratar a data final do contrato como motivo para encerrar o vínculo quando existe gravidez confirmada.

Por isso, quem está grávida perto do fim da experiência costuma ter dúvida se vai ser efetivada. A manutenção do emprego não é um favor: é a consequência de a estabilidade valer também nesse tipo de contrato.

Quais são os direitos de quem foi dispensada grávida na experiência?

A Súmula 244, II, do TST organiza a resposta em dois cenários:

  1. Dispensa durante o período de estabilidade: a trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego. Se a reintegração já não for possível ou aconselhável, o caminho é a indenização correspondente.
  2. Período de estabilidade já terminado: a reintegração perde sentido, e a trabalhadora pode pedir a indenização pelos salários e demais direitos do período da garantia, isto é, da dispensa até cinco meses após o parto.

A conta exata depende do contrato, do salário e das datas, e quem calcula é o advogado ou o juiz, não um texto genérico.

E se eu pedir demissão ou assinar o termo de rescisão?

Pedir demissão e assinar a rescisão exigem cuidado. Se o pedido não foi livre, ou se a trabalhadora foi pressionada, o caso pode ser analisado de outra forma. Leia também [pedi demissão grávida: perdi meus direitos?](/artigos/pedi-demissao-gravida-perdi-meus-direitos) e o guia geral sobre a [estabilidade da gestante](/artigos/estabilidade-da-gestante-o-que-a-lei-garante).

O que fazer ao descobrir a gravidez no contrato de experiência?

  1. Faça o exame e guarde o laudo (beta-hCG ou ultrassom), com data.
  2. Informe a empresa por escrito (e-mail ou mensagem), guardando o comprovante. A comunicação não é condição do direito, mas ajuda a provar a data e evita discussão.
  3. Guarde os documentos do contrato: carteira de trabalho, contrato de experiência, holerites, mensagens com a chefia.
  4. Se for dispensada, não assine nada sem ler. Peça cópia de tudo e anote data e motivo informado.
  5. Procure orientação o quanto antes, porque a reintegração só é possível enquanto a estabilidade está em curso.

Se a sua situação é de gravidez no trabalho, veja a página de [direitos da gestante](/gravidez) e a área de [direito do trabalho](/atuacao/direito-do-trabalho) do escritório da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online.

Perguntas frequentes

Gestante em contrato de experiência tem estabilidade?

Sim. A Súmula 244, III, do TST reconhece a estabilidade da gestante mesmo quando ela foi admitida por contrato por tempo determinado, como o de experiência. A proteção vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A empresa pode não renovar o contrato de experiência da grávida?

Não deve usar o fim do prazo como motivo, se a gravidez existia durante o contrato. Segundo a Súmula 244, a estabilidade vale nessa modalidade, e a dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização.

Se a empresa não sabia da gravidez, perco a estabilidade?

Não. A Súmula 244, I, do TST afirma que o desconhecimento do empregador não afasta o direito à indenização. A gravidez precisa ter existido na data da dispensa.

Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?

Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). A licença-maternidade é outro direito, previsto no art. 7º, XVIII, da Constituição.

Posso pedir reintegração ou só indenização?

Depende do momento. Durante o período de estabilidade, pode-se pedir a reintegração; depois que ele termina, cabe a indenização pelo período, conforme a Súmula 244, II, do TST.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se foi dispensada durante a gravidez, se o contrato de experiência não foi mantido depois de você avisar da gestação ou se pediram que você assinasse a rescisão ou um pedido de demissão. Leve o laudo da gravidez, o contrato, a carteira de trabalho, os holerites e as mensagens com a empresa. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Fontes e referências

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