Direito do Trabalho

Indenização da gestante demitida: como se calcula

A indenização da gestante demitida sem justa causa corresponde, em regra, ao que ela receberia do dia da dispensa até cinco meses após o parto. Veja o que costuma entrar na conta, um exemplo simples e o prazo para pedir.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 06 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre a indenização da gestante demitida e como ela é calculada

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Como se calcula a indenização da gestante demitida? Em regra, a conta cobre o período que vai do dia da dispensa até cinco meses após o parto, que é o fim da estabilidade (ADCT, art. 10, II, "b"). Nesse intervalo, a trabalhadora pode pedir o que receberia se tivesse continuado empregada: os salários de cada mês e, conforme o caso, reflexos como 13º salário, férias com 1/3 e FGTS. O valor exato depende do salário, das datas e do que a Justiça reconhecer.

Este texto explica a lógica da conta com um exemplo simples. É informação geral, não substitui a análise do seu caso.

Se você foi dispensada durante a gravidez e quer saber como o escritório atua nesses casos, veja a página [advogado para gestante demitida em Campinas](/advogado-gestante-demitida-campinas).

Quando a gestante demitida tem direito à indenização?

Quando é dispensada sem justa causa durante a estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Súmula 244 do TST organiza a resposta: se a dispensa ocorreu durante a estabilidade, a trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego e, quando ela não for possível ou aconselhável, a indenização do período. Se a estabilidade já terminou, resta a indenização.

Dois pontos costumam surpreender:

  • A empresa não precisa saber da gravidez: o item I da Súmula 244 afasta a tese de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador impede o direito.
  • Contrato de experiência ou temporário: o item III da Súmula 244 também reconhece a estabilidade nesses contratos. Veja o texto [gestante pode ser demitida no contrato de experiência?](/artigos/gestante-pode-ser-demitida-no-contrato-de-experiencia).

Se a dispensa foi por justa causa, a discussão é outra: leia [gestante demitida por justa causa: o que diz a lei](/artigos/gestante-demitida-por-justa-causa).

Qual é o período que entra na conta?

Do dia seguinte à dispensa até cinco meses após o parto. Quando o parto ainda não aconteceu, usa-se a data prevista como referência para estimar; depois do parto, a data real passa a valer. É um período de calendário, e não um número fixo de dias.

A estabilidade em si é explicada no guia sobre a [estabilidade da gestante](/artigos/estabilidade-da-gestante-o-que-a-lei-garante).

O que costuma entrar na indenização?

A indenização substitui o que a trabalhadora deixou de ganhar. Por isso, a lista costuma incluir:

  1. Salários do período, mês a mês, com adicionais que ela recebia de forma habitual (por exemplo, adicional noturno ou de insalubridade, quando fixos).
  2. 13º salário proporcional ao período.
  3. Férias proporcionais com acréscimo de 1/3.
  4. FGTS (8%) sobre as parcelas, quando a decisão o reconhece.

Esses reflexos são pedidos com frequência, mas a forma de pagamento e quais parcelas entram variam conforme o contrato e a decisão. Pontos como a multa de 40% do FGTS, o desconto do salário-maternidade pago pelo INSS ou a incidência de contribuições sobre a indenização são analisados caso a caso, e por isso não vale confiar em calculadoras genéricas como resposta final.

Como fica a conta na prática? Um exemplo simples

Exemplo ilustrativo, com números inventados só para mostrar a lógica:

  • Salário mensal fixo de R$ 2.000.
  • Dispensa sem justa causa em 1º de março.
  • Parto previsto para 1º de junho, então a estabilidade termina em 1º de novembro.
  • Período entre a dispensa e o fim da estabilidade: cerca de 8 meses.

Salários do período: 8 × R$ 2.000 = R$ 16.000. A esse valor somam-se, em tese, o 13º proporcional (8/12 de R$ 2.000, cerca de R$ 1.333), as férias proporcionais com 1/3 (cerca de R$ 1.778) e o FGTS sobre as parcelas. O resultado real muda se houver adicionais, salário variável, aviso prévio, verbas já pagas na rescisão ou parte do período já cumprida.

O exemplo serve para entender a estrutura da conta, não para prever o valor do seu caso.

A empresa já pagou a rescisão. Isso muda alguma coisa?

A rescisão paga na dispensa (saldo de salário, férias vencidas, aviso prévio quando houver) é uma coisa; a indenização da estabilidade é outra. O que já foi pago como verba rescisória tende a ser considerado para evitar pagamento em duplicidade. Guarde o termo de rescisão e os comprovantes: eles são a base para qualquer cálculo.

Qual é o prazo para pedir a indenização?

O prazo é o da prescrição trabalhista. A Orientação Jurisprudencial 399 da SBDI-1 do TST entende que ajuizar a ação depois do fim da estabilidade não configura, por si só, abuso do direito de ação. Em 2018, a 5ª Turma do TST aplicou esse entendimento a uma operadora dispensada no fim do contrato de experiência e restabeleceu a condenação, observando o limite de dois anos após o fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).

Ou seja: mesmo que a estabilidade já tenha acabado, ainda pode haver caminho para a indenização. Mas esperar reduz as opções: durante a estabilidade, a reintegração ao emprego ainda é possível, e o prazo de dois anos corre desde o fim do contrato.

O que fazer para organizar o pedido?

  1. Reúna a prova da gravidez: exame, ultrassom ou atestado com data, e a certidão de nascimento, se o bebê já nasceu.
  2. Guarde os documentos do contrato: carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão e comprovante de saque do FGTS.
  3. Anote as datas: admissão, dispensa, data provável ou real do parto.
  4. Preserve as conversas com a empresa (mensagens, e-mails) sobre a dispensa e sobre a gravidez.
  5. Procure orientação cedo, para verificar se vale pedir reintegração ou indenização. Leia também sobre [demissão discriminatória por gravidez](/artigos/demissao-discriminatoria-por-gravidez-e-assedio).

Para entender seus direitos durante a gravidez, veja a página de [direitos da gestante](/gravidez) e a área de [direito do trabalho](/atuacao/direito-do-trabalho) do escritório da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online.

Perguntas frequentes

Quanto a gestante demitida tem direito a receber?

Em regra, o equivalente ao que receberia entre a dispensa e cinco meses após o parto, com reflexos como 13º, férias com 1/3 e FGTS, conforme o caso. O valor depende do salário, das datas e da decisão.

A gestante demitida recebe os cinco meses depois do parto?

A estabilidade vai até cinco meses após o parto, e a indenização cobre o tempo que falta entre a dispensa e essa data. Não é um valor fixo de cinco meses.

Dá para pedir a indenização depois que a estabilidade acabou?

Sim, em regra. A OJ 399 da SBDI-1 do TST entende que isso não é abuso do direito de ação, respeitado o prazo prescricional de dois anos após o fim do contrato.

A empresa precisa saber da gravidez para pagar a indenização?

Não. O item I da Súmula 244 do TST reconhece o direito mesmo que o empregador desconheça a gravidez na data da dispensa.

A gestante em contrato de experiência tem direito à indenização?

Sim. O item III da Súmula 244 do TST reconhece a estabilidade da gestante também em contrato por prazo determinado, inclusive de experiência.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se você foi dispensada durante a gravidez, se recebeu a rescisão e tem dúvida sobre o que ainda pode pedir ou se a estabilidade já terminou. Leve o exame da gravidez, o contrato, a carteira de trabalho, os holerites e o termo de rescisão. Para entender como o escritório atua em casos de gestante demitida, veja a página [advogado para gestante demitida em Campinas](/advogado-gestante-demitida-campinas) ou, para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

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