Direito do Trabalho

Licença-maternidade: como pedir e quais documentos levar

A empregada de carteira assinada pede a licença-maternidade ao empregador, com atestado médico e certidão de nascimento. Veja quando pedir, quais documentos reunir, a duração de 120 dias e o que fazer se a empresa recusar.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 10 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

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Licença-maternidade: como pedir e quais documentos? A empregada de empresa comunica o afastamento ao empregador, que paga o salário-maternidade na folha. Segundo o INSS, o afastamento pode começar 28 dias antes do parto, com atestado médico original específico para gestante, ou a partir do parto, com a certidão de nascimento. A duração é de 120 dias, e a empregada leva também documento com foto, CPF e carteira de trabalho.

Este texto é informação geral, não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Como pedir a licença-maternidade?

Se você tem carteira assinada em uma empresa, o pedido é feito ao empregador, e não diretamente ao INSS. A página do INSS sobre salário-maternidade indica que, para a segurada empregada de empresa, o pedido é feito "na empresa". O INSS atende por telefone (135) e pelo Meu INSS, mas esse não é o caminho da empregada comum.

Na prática:

  1. Converse com o RH ou o departamento pessoal assim que souber a data provável do parto, para combinar o início do afastamento.
  2. Entregue o atestado médico (se for se afastar antes do parto) ou a certidão de nascimento (se o afastamento começar com o parto).
  3. Peça o protocolo por escrito da entrega dos documentos e guarde uma cópia.
  4. Confirme a data de retorno, contando 120 dias do início do afastamento.

Se o caso for de adoção, guarda ou de outra categoria de segurada, o caminho muda; veja [salário-maternidade: quem tem direito e como receber](/artigos/salario-maternidade-quem-tem-direito-e-como-receber).

Quais documentos levar para pedir a licença-maternidade?

Segundo a lista do INSS (documentos exigidos quando solicitados), reúna:

  • Documento oficial com foto e CPF;
  • Carteira de trabalho e outros documentos previdenciários, se houver;
  • Atestado médico original, específico para gestante, se o afastamento começar 28 dias antes do parto;
  • Certidão de nascimento da criança (ou de natimorto), quando o parto já tiver ocorrido;
  • Em caso de adoção ou guarda para adoção, o termo de guarda ou a nova certidão de nascimento após a decisão judicial.

Peça à empresa a lista dela: o departamento pessoal pode pedir cópias além das indicadas.

Quando começa a licença-maternidade: antes ou depois do parto?

Pode começar 28 dias antes do parto ou a partir do parto, segundo o INSS. O afastamento antecipado exige o atestado médico original específico para gestante. O período total é de 120 dias. Se quiser se afastar antes, converse cedo com seu médico, pois é ele quem emite o atestado.

Qual é a duração: 120 ou 180 dias?

A licença-maternidade é de 120 dias. A empresa que adere ao programa Empresa Cidadã pode estender o período para 180 dias; isso depende da adesão da empresa. Veja [licença-maternidade de 120 ou 180 dias: quem tem direito](/artigos/licenca-maternidade-120-ou-180-dias-quem-tem-direito).

Em caso de aborto não criminoso, o INSS informa que o salário-maternidade é de 14 dias.

E se houver complicações no parto ou internação?

O INSS informa que o salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto. Para a segurada empregada, o requerimento de prorrogação é feito diretamente ao empregador, que paga o período de internação e os 120 dias. Guarde o laudo e os documentos do hospital, e entregue cópia ao departamento pessoal com protocolo. Se a empresa não aceitar a prorrogação, peça a recusa por escrito e procure orientação jurídica.

Checklist rápido antes de procurar o RH

  • Data provável do parto e data em que pretende começar o afastamento;
  • Documento com foto, CPF e carteira de trabalho;
  • Atestado médico original específico para gestante, se for se afastar antes do parto;
  • Certidão de nascimento, assim que a criança nascer;
  • Cópia de tudo e protocolo da entrega, de preferência por escrito ou e-mail.

Quem paga durante a licença?

Para a empregada de empresa, o pagamento cabe ao empregador, na folha, conforme as orientações do gov.br. A gestante também tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). Veja [estabilidade da gestante: o que a lei garante](/artigos/estabilidade-da-gestante-o-que-a-lei-garante).

E se a empresa recusar ou atrasar a licença?

Guarde provas: protocolo de entrega, mensagens, e-mails e atestado. Você pode pedir a resposta por escrito, procurar o sindicato da categoria e buscar orientação de um advogado sobre as medidas cabíveis. Se foi dispensada depois da licença, leia [demitida depois da licença-maternidade: tenho direito?](/artigos/demitida-depois-da-licenca-maternidade-tenho-direito).

Perguntas frequentes

Onde a empregada pede a licença-maternidade?

À empresa. Segundo o INSS, para a empregada de empresa o pedido é feito no empregador.

Quais documentos preciso para a licença-maternidade?

Documento com foto e CPF, carteira de trabalho, atestado médico original para gestante (se o afastamento for antes do parto) e certidão de nascimento depois do parto.

Posso me afastar antes do parto?

Sim, a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico original específico para gestante.

Quantos dias dura a licença-maternidade?

120 dias, segundo o INSS. Empresas do programa Empresa Cidadã podem ampliar para 180 dias.

Preciso pedir o benefício no Meu INSS?

A empregada de empresa, em regra, não: o pedido é feito ao empregador, que paga o salário-maternidade.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a empresa recusar o afastamento, atrasar o pagamento, exigir documento que você não tem ou se você foi dispensada durante a gravidez ou a licença. Veja a página de [direitos da gestante](/gravidez) e a área de [direito do trabalho](/atuacao/direito-do-trabalho) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Fontes e referências

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