Direito da Saúde

Plano de saúde cobre Mounjaro ou Ozempic? O que diz a lei e quando dá para contestar

Em regra, o plano de saúde não é obrigado a pagar Mounjaro ou Ozempic, por serem medicamentos de uso domiciliar, segundo o STJ e o art. 10 da Lei 9.656/1998. As exceções dependem do contrato e do tipo de uso. Já a cirurgia bariátrica tem cobertura obrigatória quando os critérios da ANS são cumpridos.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre plano de saúde e canetas emagrecedoras Mounjaro e Ozempic

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O plano de saúde cobre Mounjaro ou Ozempic? Em regra, não. O STJ entende que é lícito o plano excluir o medicamento de uso domiciliar, aquele que você compra na farmácia e aplica em casa, e a ANS informou, segundo reportagem de maio de 2026, que semaglutida (Ozempic) e tirzepatida (Mounjaro) não fazem parte do Rol de Procedimentos. Há exceções, como contrato que preveja a cobertura, e há outros tratamentos da obesidade que o plano pode ter de cobrir, como a cirurgia bariátrica.

Este texto explica o que a lei e os tribunais dizem, o que muda com o contrato e o que fazer diante de uma negativa. É informação geral e não promete resultado: cada caso depende do contrato, do laudo e da decisão de quem o julgar. Em 18/11/2026, esta era a situação que consegui confirmar nas fontes citadas no fim.

O plano de saúde é obrigado a pagar Mounjaro ou Ozempic?

Em regra, não. O art. 10 da Lei 9.656/1998 define a cobertura mínima dos planos e, no inciso VI, não inclui o medicamento prescrito para tratamento domiciliar, comprado em farmácia. Foi isso que o STJ aplicou no REsp 1.692.938/SP (Terceira Turma, julgado em 27/04/2021): "é lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar".

As canetas aplicadas pelo próprio paciente em casa se encaixam nessa descrição. Em setembro de 2024, por exemplo, uma juíza da 2ª Vara Cível da Regional Oceânica (RJ) negou o pedido de um paciente que queria o Ozempic para tratar obesidade, segundo a ConJur. A magistrada observou que o remédio é indicado para diabetes tipo 2 e que o uso para perda de peso é off label, isto é, fora da bula.

O que a ANS diz sobre as canetas emagrecedoras?

Segundo a Revista Apólice (05/05/2026), a ANS informou que semaglutida e tirzepatida não integram o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e que não houve pedido de incorporação desse tipo de tecnologia ao Rol. A mesma reportagem registra que a agência não comenta casos judiciais, mas diz que as decisões da Justiça devem ser cumpridas pelas operadoras.

Conferi a página do Rol no site da ANS, atualizada em 10/11/2026: ela lista os anexos da RN 465/2021, mas o texto da página não trata de canetas. Não consegui abrir a planilha do Anexo I, então a afirmação de que os medicamentos estão fora do Rol vem da ANS por meio da reportagem, e não da leitura direta do anexo.

Existe decisão obrigando o plano a pagar?

Nas decisões recentes que consegui confirmar, a tendência foi de negativa. Em junho de 2026, segundo notícia do Migalhas, o TJSP negou o Mounjaro a uma paciente com obesidade mórbida que já tinha feito bariátrica e voltou a ganhar peso: o colegiado entendeu que o plano agiu dentro da legalidade, porque o remédio é de uso domiciliar e não se enquadra nas hipóteses legais de cobertura.

Em 14/10/2026, a Segunda Seção do STJ fixou tese, no REsp 2260165, de que as operadoras não são obrigadas a custear canabidiol de uso domiciliar sem previsão legal ou contratual, e que a autorização da Anvisa "não se confunde com imposição de cobertura à operadora". O caso não é o das canetas, mas mostra o raciocínio do tribunal sobre medicamento domiciliar.

Isso não impede que um juiz, diante de um contrato específico, decida diferente. Por isso o contrato é o primeiro documento a conferir.

Quando o plano pode ter de cobrir o medicamento?

O STJ, no mesmo REsp 1.692.938/SP, listou os casos em que o medicamento domiciliar entra na cobertura:

  • Antineoplásicos orais e correlatos (tratamento oncológico);
  • Home care (medicação assistida);
  • Medicamentos que a ANS lista como de fornecimento obrigatório;
  • Internação hospitalar: o medicamento aplicado durante a internação faz parte da cobertura;
  • Previsão no contrato: o art. 10, VI, não impede a operadora de oferecer o medicamento por liberalidade, por cláusula do contrato principal ou por contratação acessória facultativa (a chamada cobertura de medicamentos, ou "benefício farmácia", prevista na RN 310/2012, segundo o STJ).

Se o seu contrato, o regulamento ou o material da operadora fala em medicamento de uso domiciliar, vale ler a cláusula inteira antes de aceitar a negativa. Para o caso geral de remédio caro, veja [negativa de cobertura de medicamento de alto custo](/artigos/negativa-de-cobertura-de-medicamento-de-alto-custo) e [medicamentos orais e domiciliares de alto custo](/artigos/medicamentos-orais-e-domiciliares-de-alto-custo). Se você quer entender como se analisa um caso concreto, conheça a página sobre [advogado para medicamento de alto custo](/advogado-medicamento-alto-custo).

O plano de saúde cobre o tratamento da obesidade de outras formas?

Pode cobrir. O fato de as canetas ficarem de fora não significa que a obesidade esteja fora do plano. O que o contrato e o Rol preveem de consultas, exames e procedimentos varia conforme a segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar), e vale conferir com a operadora e no contrato. O caso mais conhecido é a cirurgia bariátrica.

O plano de saúde cobre cirurgia bariátrica?

Cobre, quando os critérios da ANS são atendidos. Segundo o Parecer Técnico nº 12/2021 da ANS, a gastroplastia (cirurgia bariátrica) consta do Anexo I da RN 465/2021 e deve ser coberta pelos planos de segmentação hospitalar e pelos planos-referência, observada a Diretriz de Utilização (DUT) do item 27 do Anexo II. A cobertura é obrigatória quando há um critério de idade, um critério clínico e nenhum dos impedimentos:

  • Idade: maior de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos com critérios específicos de crescimento;
  • Critério clínico: IMC de 35 a 39,9 kg/m² com comorbidades (como diabetes, apneia do sono ou hipertensão) e falha no tratamento clínico por pelo menos 2 anos; ou IMC de 40 a 49,9 kg/m² com falha no tratamento clínico por pelo menos 2 anos; ou IMC igual ou maior que 50 kg/m²;
  • Impedimentos: por exemplo, transtorno psiquiátrico não controlado ou doença cardiopulmonar grave e descompensada.

O parecer também diz que a oscilação de peso durante o tratamento clínico não descaracteriza os requisitos e que a ANS considera suficiente a declaração do médico assistente para comprovar o enquadramento. Para planos antigos, não adaptados à Lei 9.656/1998, a cobertura só é devida se o contrato a previr.

Atenção: o parecer é de 01/04/2021 e cita a RN 465/2021. A página da ANS atualizada em 10/11/2026 ainda lista os anexos dessa norma, mas confira a versão vigente da diretriz antes de decidir. Para a plástica depois da bariátrica, leia [plano de saúde cobre cirurgia plástica](/artigos/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica).

E se o medicamento não está no Rol da ANS?

A Lei 14.454/2022 abriu caminho para tratamentos fora do Rol, mediante requisitos, e o STF fixou regras na ADI 7.265. Para entender essa mudança, leia [Rol da ANS: o que mudou com a Lei 14.454/2022](/artigos/rol-da-ans-o-que-mudou-com-a-lei-14454-2022). No caso de medicamento de uso domiciliar, porém, a tese de outubro de 2026 sobre o canabidiol mostra que a autorização da Anvisa, sozinha, não obriga o plano. Só a análise do caso concreto diz se existe margem.

O que fazer se o plano negar o Mounjaro ou o Ozempic?

  1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e o fundamento contratual.
  2. Leia o contrato e o regulamento: procure cláusula de medicamento domiciliar, reembolso ou cobertura de medicamentos contratada à parte.
  3. Reúna o laudo do médico, com o diagnóstico, o histórico de tratamentos e a razão da prescrição.
  4. Guarde os protocolos de atendimento.
  5. Registre a reclamação na ANS e no plano. Veja [onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon](/artigos/onde-reclamar-do-plano-de-saude-ans-nip-e-procon).
  6. Pergunte ao médico sobre alternativas cobertas, como o tratamento clínico acompanhado ou a bariátrica, quando indicada.

Para organizar os documentos, veja [a documentação que sustenta uma análise de negativa](/artigos/documentacao-que-sustenta-uma-analise-de-negativa).

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se o plano negou um medicamento prescrito, se o contrato menciona cobertura de medicamentos e a operadora a recusa, ou se a bariátrica foi negada mesmo com os critérios da ANS atendidos. Leve o contrato, a negativa por escrito, o laudo e os protocolos. Conheça a área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) do escritório Franco do Amaral & Godwin Advogados, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Perguntas frequentes

Plano de saúde cobre Mounjaro?

Em regra, não, por ser medicamento de uso domiciliar. O TJSP negou o pedido de uma paciente em junho de 2026, segundo o Migalhas. A cobertura pode existir se o contrato a prever ou em situações específicas, julgadas caso a caso.

Plano de saúde é obrigado a pagar Ozempic para obesidade?

Segundo a ConJur, uma sentença do Rio de Janeiro (2024) negou o pedido por ser uso fora da bula e domiciliar. Se o Ozempic é prescrito para diabetes tipo 2, a análise é outra e depende do contrato e do enquadramento nas exceções.

Canetas emagrecedoras estão no Rol da ANS?

Segundo a ANS, em reportagem de 05/05/2026, semaglutida e tirzepatida não integram o Rol. Convém conferir a lista atualizada no site da ANS.

O plano de saúde cobre cirurgia bariátrica?

Cobre quando os critérios da DUT da ANS são cumpridos (idade, IMC, comorbidades e falha do tratamento clínico), nos planos hospitalares e planos-referência. O contrato e o laudo do médico contam.

Fontes e referências

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