Direito da Saúde

Plano de saúde negou cirurgia bariátrica: critérios da ANS e o que fazer

A cirurgia bariátrica tem cobertura obrigatória quando o paciente cumpre as diretrizes da ANS: mais de 18 anos, IMC de 35 a 39,9 com comorbidades graves, 40 a 49,9 ou 50 ou mais, e falha de 2 anos no tratamento clínico, nos casos que exigem. Veja os critérios, como pedir a negativa por escrito e quando a Justiça já afastou a recusa.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 22 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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O plano de saúde pode negar a cirurgia bariátrica? Só se o paciente não cumprir os critérios da ANS ou se o contrato for um plano antigo, não adaptado à lei. Pelas diretrizes da ANS, a cirurgia tem cobertura obrigatória para maiores de 18 anos com IMC de 35 a 39,9 e comorbidades que ameaçam a vida, com IMC de 40 a 49,9 (com ou sem comorbidades) ou com IMC de 50 ou mais, com falha no tratamento clínico por 2 anos nos dois primeiros casos.

Este texto é informação geral e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Quais são os critérios da ANS para o plano cobrir a bariátrica?

A cirurgia de redução de estômago (gastroplastia) está no rol de procedimentos da ANS, com uma Diretriz de Utilização (DUT) que diz quando a cobertura é obrigatória. Segundo o Parecer Técnico nº 12/2021 da ANS, publicado em 01/04/2021, a DUT combina três grupos de critérios:

  • Grupo I (idade): pacientes maiores de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos com escore-z maior que +4 na análise do IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas.
  • Grupo II (IMC e saúde): IMC de 35 a 39,9 kg/m² com comorbidades que ameacem a vida (como diabetes, apneia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doença coronariana ou osteoartrites, entre outras), com falha no tratamento clínico por pelo menos 2 anos; IMC de 40 a 49,9 kg/m², com ou sem comorbidades, também com falha no tratamento clínico por pelo menos 2 anos; ou IMC igual ou maior que 50 kg/m².
  • Grupo III (impedimentos): situações em que a indicação não vale, como transtorno psiquiátrico não controlado (incluindo uso de álcool ou drogas ilícitas), limitação intelectual significativa sem suporte familiar adequado e doença cardiopulmonar grave e descompensada.

A DUT é revista pela ANS de tempos em tempos. Por isso, confira o texto vigente no Anexo II da norma de cobertura da ANS antes de contar com um número específico. O parecer de 2021 é a fonte oficial que conseguimos ler para este texto.

O plano pode recusar por causa da oscilação do peso ou por falta de laudo?

Segundo o mesmo parecer da ANS, a oscilação de peso e de IMC é natural no tratamento clínico conservador da obesidade e não descaracteriza o cumprimento da DUT. A ANS também considera suficiente a declaração do médico assistente para comprovar que o beneficiário se enquadra nas condições da diretriz.

Na prática, isso significa que a operadora não deve exigir mais do que a diretriz pede. Já a análise da equipe multidisciplinar e os exames pedidos pelo cirurgião costumam fazer parte da rotina da indicação e ajudam a documentar o caso.

Plano antigo também precisa cobrir?

Depende. O parecer da ANS lembra que, nos planos contratados até 01/01/1999 e não adaptados à Lei 9.656/1998 (art. 35 da lei), a cobertura da cirurgia só é devida se o contrato previr. Se o seu plano é desse tipo, o primeiro passo é ler o contrato. Para os planos contratados depois da lei, vale a cobertura do rol e da DUT.

E se eu não cumpro todos os critérios da DUT?

A Lei 9.656/1998, no art. 10, § 13 (incluído pela Lei 14.454/2022), diz que, se o médico prescrever um tratamento fora do rol, a operadora deve autorizar quando houver comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, com plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde nos termos da lei. Na prática, o rol da ANS é uma referência básica, e não um limite absoluto.

Alguns tribunais aplicam essa lógica. Em março de 2026, o TJSC noticiou que a 2ª Câmara Civil manteve a decisão que mandou o plano cobrir a colocação de balão gástrico em paciente com obesidade grau III, que passou mais de dois anos em tratamento clínico sem atingir a meta de perda de peso. O tribunal afastou a tese de que o plano só deve cobrir o que está no rol, citando a Lei 14.454/2022 (processo 5025908-31.2024.8.24.0020). O resultado de cada caso depende do contrato, do laudo e das provas.

Também há resolução do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.429/2025) ampliando as indicações médicas da cirurgia, inclusive para IMC entre 30 e 35 com doenças relacionadas à obesidade, segundo noticiou o Âmbito Jurídico. Essa norma regula a medicina, e não diz, por si só, o que o plano de saúde é obrigado a pagar. Ela pode servir de apoio ao pedido médico, mas a cobertura obrigatória continua dependendo da ANS, do contrato e da lei.

O que fazer quando o plano nega a cirurgia bariátrica

  1. Peça a negativa por escrito, com o motivo, o número de protocolo, a data e o que da norma ou do contrato a operadora invoca. Veja os prazos da operadora para autorizar no artigo sobre o [prazo do plano para autorizar consulta, exame ou cirurgia](/artigos/prazo-plano-de-saude-autorizar-consulta-exame-cirurgia).
  2. Reúna os documentos: pedido do cirurgião, relatório do médico assistente com o IMC, as comorbidades e o histórico de tratamento clínico, laudos da equipe multidisciplinar e exames, carteirinha e contrato.
  3. Reclame na ouvidoria e na ANS. O passo a passo está em [onde reclamar do plano de saúde](/artigos/onde-reclamar-do-plano-de-saude-ans-nip-e-procon).
  4. Entenda a negativa: se a recusa vem de carência ou de doença preexistente, veja as regras de [carência](/artigos/carencia-do-plano-de-saude-quando-nao-pode-ser-exigida) e de [doença preexistente](/artigos/doenca-preexistente-plano-de-saude). Se a recusa foi por tratamento fora do rol, leia sobre o [rol da ANS e a Lei 14.454](/artigos/rol-da-ans-o-que-mudou-com-a-lei-14454-2022).
  5. Procure um advogado se a negativa persistir ou se houver risco à saúde na demora. Existe a possibilidade de pedir ao juiz uma decisão urgente, mas isso depende da prova do caso. Veja como funciona em [liminar contra plano de saúde](/liminar-contra-plano-de-saude).

Perguntas frequentes

Quem tem direito à cirurgia bariátrica pelo plano de saúde?

Segundo a diretriz da ANS, maiores de 18 anos com IMC de 35 a 39,9 e comorbidades que ameacem a vida, ou IMC de 40 a 49,9, com falha no tratamento clínico por 2 anos, ou IMC de 50 ou mais, sem os impedimentos do Grupo III.

O plano pode exigir que eu emagreça antes de operar?

Não pode usar a oscilação de peso para negar. A ANS diz que a variação do IMC é natural no tratamento clínico e não descaracteriza o cumprimento da diretriz. A falha por 2 anos do tratamento clínico é critério de alguns grupos.

Basta a declaração do médico?

Para a ANS, a declaração do médico assistente é suficiente para comprovar o enquadramento do beneficiário na diretriz. É prudente ainda guardar laudos e exames.

O plano pode negar porque o procedimento não está no rol?

A Lei 9.656/1998, art. 10, § 13, permite a cobertura de tratamento fora do rol quando há comprovação de eficácia e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional equivalente. Cada caso depende do laudo e do contrato.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se o plano negou a cirurgia mesmo com a indicação médica, se a negativa não veio por escrito, se há demora sem resposta ou se você não entende o motivo da recusa. Leve o contrato, a negativa, os protocolos e o relatório médico. Veja a atuação em [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) ou [fale com o escritório](/contato) para analisar o seu caso.

Fontes e referências

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