Relações de Consumo

Produto com defeito: prazo para troca, conserto ou devolução

Comprou um produto com defeito? O fornecedor tem 30 dias para consertar (CDC, art. 18). Se não resolver, você escolhe entre troca, dinheiro de volta ou abatimento. Em produto essencial, pode exigir de imediato. Veja prazos e passo a passo.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 16 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre produto com defeito e o prazo para troca, conserto ou devolução do dinheiro

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Qual o prazo para trocar um produto com defeito? Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 18), o fornecedor tem 30 dias para consertar o defeito. Se não resolver nesse prazo, você escolhe entre trocar o produto, receber o dinheiro de volta, corrigido, ou ficar com ele e pedir abatimento no preço. Em produto essencial, a escolha pode ser feita de imediato. Para reclamar do defeito, o prazo é de 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (durável).

Este texto é informação geral e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

O que é vício do produto e o que é fato do produto?

Vício é o defeito que torna o produto impróprio ou inadequado ao uso, ou que diminui o seu valor: o celular que não liga, a geladeira que não gela. É o assunto do art. 18 do CDC. Fato do produto (art. 12) é o defeito que causa dano além do produto, como o aparelho que superaquece e queima a mão. Nesse caso o fabricante responde pelos danos independentemente de culpa, e a pretensão de reparação prescreve em cinco anos (art. 27).

Este artigo trata do vício, a situação mais comum. Para o quadro geral, incluindo produto que não chegou e arrependimento, veja [comprei e não entregaram, veio com defeito ou me arrependi](/artigos/comprei-e-nao-entregaram-o-que-fazer).

Quanto tempo a loja tem para consertar um produto com defeito?

30 dias. O art. 18 do CDC diz que, se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode exigir, à sua escolha:

  1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
  2. a restituição da quantia paga, com correção monetária;
  3. o abatimento proporcional do preço.

Os fornecedores (loja, fabricante, importador) respondem solidariamente, isto é, você pode cobrar de qualquer um deles. As partes podem combinar prazo diferente, entre 7 e 180 dias, mas em contrato de adesão essa cláusula precisa estar em separado e ser expressamente aceita por você.

Posso trocar na hora, sem esperar os 30 dias?

Em alguns casos, sim. O art. 18, § 3º, permite usar as três opções acima de imediato quando o vício comprometer o produto, reduzir muito o seu valor ou quando se tratar de produto essencial.

O Idec cita como exemplos de produtos essenciais a televisão, a geladeira, a máquina de lavar e o fogão. A lei não traz lista fechada, então a análise é feita caso a caso. Se o produto é indispensável no dia a dia e o defeito de fabricação é evidente, vale pedir a troca ou a devolução do dinheiro por escrito, citando o § 3º.

Qual o prazo para reclamar de um defeito?

É um prazo diferente, previsto no art. 26 do CDC, e o mais fácil de perder:

  • 30 dias para produtos e serviços não duráveis (alimentos, por exemplo);
  • 90 dias para produtos e serviços duráveis (eletrodomésticos, celulares, móveis, carros).

Para defeito aparente, a contagem começa na entrega do produto. Para defeito oculto, que só aparece com o uso, começa quando o defeito fica evidente. A reclamação feita comprovadamente ao fornecedor suspende a contagem até a resposta negativa, transmitida de forma inequívoca (art. 26, § 2º). Por isso, reclame logo e guarde a prova.

Passo a passo: o que fazer com um produto defeituoso

  1. Guarde a nota fiscal, o comprovante de pagamento, a embalagem e o manual, e tire fotos e vídeos do defeito.
  2. Reclame por escrito à loja ou ao fabricante (e-mail, chat com protocolo, site de atendimento). Descreva o defeito e anote a data. É esse registro que protege o seu prazo do art. 26.
  3. Se for à assistência técnica, peça a ordem de serviço com a data de entrada e a descrição do problema.
  4. Acompanhe o prazo. Passados 30 dias sem solução, escolha troca, devolução ou abatimento e comunique a escolha por escrito.
  5. Se a empresa recusar ou não responder, registre reclamação no Procon e no Consumidor.gov.br.

Devo procurar a loja, o fabricante ou a assistência técnica?

O Idec orienta que você pode procurar a loja, o fabricante ou a assistência técnica e exigir uma solução. Como a responsabilidade é solidária, o registro por escrito para mais de um deles protege o seu direito. Guarde todas as respostas.

E na compra pela internet e na Black Friday?

Na compra online, além da garantia contra defeito, você tem o direito de arrependimento de 7 dias a partir do recebimento, com devolução do dinheiro sem custo, inclusive do frete (art. 49). São direitos distintos: o arrependimento dispensa justificativa; o defeito exige que o vício exista. Veja [Black Friday 2026: direitos do consumidor nas compras online](/artigos/black-friday-2026-direitos-do-consumidor-nas-compras-online).

E se a empresa continuar cobrando depois da devolução?

Cobrança de valor devolvido ou de produto trocado é cobrança indevida. Leia [cobrança indevida: devolução em dobro](/artigos/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro). Conheça também a nossa área de [relações de consumo](/atuacao/relacoes-de-consumo) e a página sobre [advogado para cobrança indevida e negativação](/advogado-cobranca-indevida-e-negativacao).

Perguntas frequentes

Produto com defeito: qual o prazo para troca?

A loja ou o fabricante tem 30 dias para consertar. Sem solução nesse prazo, você escolhe entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento (CDC, art. 18, § 1º).

Qual o prazo para reclamar de defeito em produto durável?

São 90 dias, contados da entrega no defeito aparente ou da data em que o defeito se tornou evidente, no defeito oculto (CDC, art. 26).

A loja pode mandar eu procurar o fabricante?

Os fornecedores respondem solidariamente, então você pode cobrar da loja, do fabricante ou do importador. Registre sempre o pedido por escrito.

Posso exigir o dinheiro de volta em vez do conserto?

Sim, depois de 30 dias sem conserto, ou de imediato em produto essencial ou quando o defeito compromete o produto (art. 18, § 3º).

O que é defeito oculto?

É o que só aparece com o uso. O prazo de 30 ou 90 dias para reclamar começa quando o defeito se torna evidente, e não na compra.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança para analisar o seu caso se a empresa recusar a troca ou o reembolso, passar de 30 dias sem resolver ou se o defeito tiver causado dano à sua saúde ou a outros bens. Leve nota fiscal, ordens de serviço, protocolos e fotos.

Fontes e referências

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