Direito da Saúde

Onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon

Para reclamar do plano de saúde, procure primeiro a operadora e guarde o protocolo; se não resolver, registre a reclamação na ANS (NIP) pelo gov.br ou pelo Disque ANS 0800 701 9656. Entenda os prazos de resposta, o papel do Procon e quando procurar um advogado.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 04 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

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Onde reclamar do plano de saúde? Primeiro na própria operadora, com protocolo. Se o problema não for resolvido, na ANS, pelo gov.br ou pelo Disque ANS (0800 701 9656), o que aciona a chamada NIP (Notificação de Intermediação Preliminar). O Procon e, se necessário, a Justiça também são caminhos. Em reclamações sobre cobertura, a operadora tem 5 dias úteis para responder, segundo a ANS.

Este texto explica cada canal em linguagem simples. É informação geral: cada contrato e cada caso têm detalhes próprios.

Por onde começar a reclamação do plano de saúde?

Pela operadora. A própria ANS orienta que o beneficiário procure primeiro a operadora, que deve prestar os esclarecimentos e atender dentro dos prazos definidos pela agência.

Na prática:

  1. Use um canal que gere protocolo (aplicativo, central, e-mail ou chat com número de atendimento).
  2. Descreva o problema com clareza: o que foi pedido, o que foi negado ou cobrado e a data.
  3. Peça a resposta por escrito, com o motivo, e guarde pedido médico, contrato, boletos e prints.
  4. Anote data e hora de cada contato. Sem prova do pedido, fica difícil mostrar que o prazo foi descumprido.

Se a negativa é de exame ou cirurgia, veja também [plano de saúde não cobre exame: o que fazer](/artigos/plano-de-saude-nao-cobre-exame-o-que-fazer) e [plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](/artigos/plano-de-saude-negou-cirurgia-o-que-fazer).

O que é a NIP da ANS e como ela funciona?

A NIP é a ferramenta pela qual a ANS conecta, de forma automática, o consumidor que registra uma reclamação à operadora do plano. Segundo a cartilha da ANS (setembro de 2026), a reclamação é enviada automaticamente à operadora ou à administradora de benefícios, que então deve responder ao consumidor.

A ANS informa que, embora não possa garantir uma solução, atua para tentar resolver o problema sem aplicar penalidades. Há dois tipos:

  • NIP assistencial: problemas de cobertura, como a realização de procedimentos;
  • NIP não assistencial: questões contratuais, mensalidades e reajustes, contratação e cancelamento de planos e inclusão de dependentes.

Você não precisa reunir uma série de documentos para abrir a demanda: segundo a ANS, o relato já basta para a agência pedir esclarecimentos à operadora. Documentos, porém, ajudam na análise.

Como abrir uma reclamação na ANS?

Há três caminhos oficiais, conforme a cartilha da ANS:

  1. Pela internet: acesse o Fale Conosco, em Canais de Atendimento ao Consumidor, no site www.gov.br/ans, entre com a conta gov.br (nível prata ou ouro) e clique em "nova solicitação". Ali também dá para acompanhar o andamento.
  2. Por telefone: Disque ANS, 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. Para pessoas com deficiência auditiva: 0800 021 2105.
  3. Presencialmente: onze núcleos da ANS atendem com agendamento online, em São Paulo, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém. Quem mora em Campinas pode agendar em São Paulo ou Ribeirão Preto, mas o atendimento pela internet costuma ser mais prático.

Qual é o prazo de resposta do plano depois da reclamação?

Segundo a ANS, depois que a reclamação chega à operadora:

  • 5 dias úteis para responder ao consumidor em problemas de cobertura;
  • 10 dias úteis para os outros tipos de problema;
  • até 10 dias úteis para a operadora responder também à ANS.

Esses prazos correm ao mesmo tempo, não se somam. Depois, a ANS procura o consumidor para saber se o problema foi resolvido.

Atenção: se você não responder à ANS, a agência entende que o problema foi resolvido e a demanda é encerrada. Ela pode ser reaberta se você informar, mesmo depois, que o problema continua.

E se a operadora não resolver depois da NIP?

A ANS explica que a reclamação só pode ser resolvida durante a fase de intermediação. Se não for, a agência pode analisar a reclamação e, havendo irregularidade, aplicar advertência ou multa. Mas essa punição não obriga a operadora a resolver o seu caso individual.

Ou seja, a NIP é um caminho rápido, mas não substitui a análise jurídica quando o problema é sério, como uma cirurgia ou um tratamento negado.

O Procon atende reclamação de plano de saúde?

Sim. O plano de saúde é relação de consumo, e o Procon recebe reclamações do consumidor contra a operadora, por exemplo sobre cobrança indevida, reajuste, cancelamento e atendimento. Procure o Procon do seu município ou estado e leve contrato, protocolos e comprovantes. A ANS regula a saúde suplementar; o Procon atua na defesa do consumidor. Os dois canais podem ser usados ao mesmo tempo.

Para organizar os documentos, leia [a documentação que sustenta a análise de uma negativa](/artigos/documentacao-que-sustenta-uma-analise-de-negativa).

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se o procedimento é necessário para diagnóstico ou tratamento e o prazo está correndo, se a NIP foi encerrada sem solução, se há cancelamento ou reajuste que você considera indevido ou se não está claro o que o contrato cobre. Leve contrato, pedido médico, negativas e protocolos.

A área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) do escritório da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online, atende esse tipo de situação. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Perguntas frequentes

Preciso reclamar na operadora antes de ir à ANS?

A ANS orienta procurar primeiro a operadora. Guarde o protocolo: ele mostra que você tentou resolver antes e o prazo que ela teve para responder.

Quanto tempo a operadora tem para responder à NIP?

Segundo a ANS, 5 dias úteis para problemas de cobertura e 10 dias úteis para os demais, além de até 10 dias úteis para responder à própria ANS.

Reclamar na ANS impede de procurar a Justiça?

Não. A NIP é uma fase de mediação administrativa. Mesmo que a reclamação tenha sido encerrada, a análise do seu caso com um advogado continua possível.

Posso reclamar no Procon e na ANS ao mesmo tempo?

Pode. São órgãos diferentes, com funções diferentes. Guarde o número de protocolo de cada um.

Preciso de documentos para abrir a reclamação na ANS?

Não é obrigatório: segundo a ANS, o relato já basta para pedir esclarecimentos à operadora. Mesmo assim, contrato, pedido médico e protocolos ajudam na análise.

Fontes e referências

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