Direito da Saúde

Plano de saúde não cobre exame: o que fazer

Se o plano de saúde não cobre o exame pedido pelo médico, peça a negativa por escrito, confira o prazo máximo da ANS e verifique se o exame está no rol ou se cabe a cobertura fora dele (Lei 14.454/2022). Veja o passo a passo e quando procurar um advogado.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 03 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre o que fazer quando o plano de saúde não cobre um exame

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Plano de saúde não cobre exame: o que fazer? Peça a negativa por escrito, com o motivo, guarde o pedido médico e os protocolos, confira se o exame está no rol da ANS e se o prazo máximo da operadora foi respeitado (3 dias úteis para exames simples e 10 dias úteis para os demais, segundo a ANS). Se continuar negado, registre reclamação na ANS e procure um advogado de confiança.

Este texto explica o caminho em linguagem simples. É informação geral: cada contrato e cada caso têm detalhes próprios.

O plano de saúde pode negar um exame pedido pelo médico?

Pode negar em algumas situações, mas a negativa precisa ter motivo contratual ou legal, e não basta dizer que "não está coberto". Os motivos mais comuns são:

  • o exame não consta no rol de procedimentos da ANS;
  • o contrato (por exemplo, plano ambulatorial) não prevê aquele tipo de atendimento;
  • a carência ainda não terminou;
  • a operadora pede justificativa técnica ou "diretriz de utilização" que, segundo ela, o seu caso não cumpre.

Nenhum desses motivos é automático. Em cada um deles, vale conferir se a recusa se sustenta, como mostram as seções abaixo.

Qual é o passo a passo quando o plano não cobre o exame?

  1. Guarde o pedido médico com o nome do exame, o código (se houver) e, de preferência, a justificativa clínica escrita pelo médico.
  2. Solicite a autorização por um canal que gere protocolo (aplicativo, central, e-mail) e anote data e hora.
  3. Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou a regra em que a operadora se apoia. Nunca fique só com a resposta por telefone.
  4. Conte os prazos (veja a próxima seção) e guarde a prova de quando você pediu.
  5. Reclame na ANS pelos canais oficiais (a ANS recebe reclamações contra operadoras) e, se o plano for de empresa, avise também o RH ou a administradora.
  6. Considere o Procon e, se necessário, a via judicial, com orientação de um advogado.

Se a negativa veio para uma cirurgia, e não para um exame, o caminho é parecido: veja [plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](/artigos/plano-de-saude-negou-cirurgia-o-que-fazer). Para organizar a papelada, leia [a documentação que sustenta a análise de uma negativa](/artigos/documentacao-que-sustenta-uma-analise-de-negativa).

Qual é o prazo máximo para o plano de saúde autorizar o exame?

Segundo a página de prazos máximos de atendimento da ANS, contados em dias úteis:

  • exames simples (laboratório de análises clínicas e ambulatoriais): até 3 dias úteis;
  • demais exames de diagnóstico e terapia: até 10 dias úteis;
  • exames de alta complexidade: até 21 dias úteis;
  • urgência e emergência: atendimento imediato.

Se o prazo passou sem resposta ou sem marcação, isso por si só já é um motivo para reclamar na ANS. Guarde a prova do dia em que fez o pedido.

O exame que não está no rol da ANS pode ser negado?

Nem sempre. A Lei nº 14.454/2022 incluiu o art. 10, §13, na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e passou a admitir a cobertura de tratamento ou procedimento fora do rol, quando houver, de forma alternativa:

  • comprovação de eficácia com base em evidências científicas e plano terapêutico; ou
  • recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde.

Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7265 e entendeu que a regra é constitucional, mas fixou requisitos cumulativos para a cobertura fora do rol. Entre eles: prescrição de médico ou dentista assistente habilitado, ausência de negativa expressa da ANS ou de pedido de atualização do rol ainda em análise, falta de alternativa adequada no rol, comprovação de eficácia e segurança com evidências de alto nível e registro na Anvisa. O STF também previu que, em ação judicial, o juiz exija o pedido prévio à operadora e consulte o NATJUS (núcleo de apoio técnico do Judiciário).

Na prática, isso reforça dois cuidados: a prescrição bem fundamentada do médico e a prova do pedido feito ao plano antes de qualquer medida. Para entender melhor a mudança, veja [rol da ANS: o que mudou com a Lei 14.454/2022](/artigos/rol-da-ans-o-que-mudou-com-a-lei-14454-2022).

O que fazer se o plano diz que o exame é "experimental" ou não tem cobertura no contrato?

Peça o fundamento por escrito. Se a operadora alega que o exame não consta no rol, confira a lista de procedimentos da ANS e pergunte ao médico se há registro na Anvisa e estudos que o sustentem. Se a alegação é de cobertura contratual (por exemplo, o plano é só ambulatorial), leia no contrato o que está incluído e o que está excluído.

Quando o exame é necessário no pré-operatório ou durante a internação, vale lembrar que ele costuma fazer parte do atendimento contratado de internação. Em caso de dúvida, leve o contrato e a negativa para análise.

Posso pagar o exame e pedir o dinheiro de volta?

Em situações em que o atendimento não foi possível dentro do prazo ou foi negado, algumas pessoas fazem o exame por conta própria e depois pedem reembolso. Isso depende do contrato e das circunstâncias do caso, e não é garantia de devolução. Se for fazer o exame por conta própria, guarde o pedido médico, a negativa, o protocolo, a nota fiscal e o laudo. Antes de pagar, converse com um advogado de confiança sobre os riscos.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a negativa continua depois da reclamação na ANS, se o exame é importante para diagnóstico ou tratamento e o prazo está correndo, se o plano alega que o procedimento está fora do rol ou se você não tem certeza do que o contrato cobre. Leve o pedido médico, o contrato, as negativas e os protocolos.

A área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) do escritório da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online, atende esse tipo de situação. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode negar exame por falta de carência?

Pode, se o prazo de carência do contrato ainda não terminou, mas as regras de carência têm limites e exceções. Confira o contrato, o tempo de plano e se o caso é de urgência ou emergência.

Qual é o prazo para o plano de saúde liberar um exame?

Segundo a ANS, até 3 dias úteis para exames simples, 10 dias úteis para os demais exames e 21 dias úteis para os de alta complexidade. Em urgência e emergência, o atendimento é imediato.

Plano de saúde precisa dar a negativa por escrito?

Você pode e deve pedir a negativa por escrito, com o motivo. É esse documento que permite conferir se a recusa tem base no contrato ou na lei e que instrui a reclamação na ANS.

Exame fora do rol da ANS tem de ser coberto?

Depende. A Lei 14.454/2022 admite a cobertura fora do rol, e o STF, na ADI 7265, fixou requisitos para isso, como prescrição médica, ausência de alternativa no rol e registro na Anvisa. Cada caso exige análise.

Onde reclamar quando o plano de saúde nega um exame?

Primeiro na própria operadora, com protocolo; depois na ANS, pelos canais oficiais, e no Procon. Se o problema continuar, procure um advogado de confiança.

Fontes e referências

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