Portabilidade de plano de saúde: passo a passo sem perder carência
Pela ANS, a portabilidade de carências permite trocar de plano sem cumprir carência de novo. Exige mensalidades em dia e 2 anos no plano (1 ano nas portabilidades seguintes; 3 anos se houve cobertura parcial temporária). O pedido é feito na operadora de destino, que responde em até 10 dias.
Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 08 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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Falar no WhatsAppComo fazer a portabilidade de plano de saúde? Segundo a ANS, você gera o relatório de compatibilidade no Buscador do Guia de Planos, reúne os comprovantes, formaliza o pedido na operadora do plano que escolheu (que tem 10 dias para responder) e, depois de vinculado ao plano novo, cancela o antigo em até 5 dias. Com isso, as carências já cumpridas não são cobradas outra vez.
Este texto explica os requisitos, cada etapa e o que a operadora não pode fazer. É informação geral: o seu contrato e o seu caso concreto contam.
O que é a portabilidade de carências do plano de saúde?
É o direito de trocar de plano de saúde sem cumprir novamente as carências (e a cobertura parcial temporária) que você já cumpriu no plano de origem. Segundo a ANS, ela vale para planos individuais ou familiares e coletivos por adesão, na mesma operadora ou em operadoras diferentes.
Com a portabilidade regular, a ANS informa que não há novas carências nem cobertura parcial temporária no plano novo, e que é proibida qualquer cobrança adicional para realizá-la.
Quais são os requisitos da portabilidade?
A página da ANS sobre o tema (atualizada em 21/10/2026) lista:
- Mensalidades em dia (adimplência).
- Contrato ativo: o plano atual não pode ter sido cancelado, salvo exceções.
- Plano contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98, salvo exceções.
- Tempo mínimo de permanência no plano.
Quanto tempo preciso ter de plano para pedir a portabilidade?
- 2 anos na primeira portabilidade.
- 1 ano se você já fez portabilidade para o plano em que está.
- 3 anos se cumpriu cobertura parcial temporária (CPT) por doença ou lesão preexistente.
- 2 anos se o plano novo tiver coberturas que o atual não previa, salvo exceções.
Em alguns casos só se exige estar em dia com as mensalidades, sem prazo mínimo: cancelamento do plano coletivo, falecimento do titular, demissão ou aposentadoria do titular, perda da condição de dependente e operadora em fase de encerramento de atividades.
Passo a passo da portabilidade de plano de saúde
- Confira os requisitos acima.
- Use o Buscador do Guia de Planos da ANS. Informe o plano atual, o motivo, a data de adesão e o local, aplique os filtros e clique em "Gerar Protocolo". O relatório de compatibilidade tem validade de 5 dias, contados da emissão. O buscador compara o preço do plano atual com o dos planos comercializados na sua região.
- Reúna os documentos: comprovação de que as mensalidades estão em dia, comprovação do vínculo e do tempo de permanência no plano de origem, e o relatório de compatibilidade ou o número do protocolo. Se o plano de destino for coletivo por adesão, leve também a comprovação de vínculo com a pessoa jurídica contratante.
- Procure a operadora (ou a administradora de benefícios) do plano escolhido e formalize o pedido. A ANS não contrata planos.
- Aguarde a resposta: a operadora de destino tem 10 dias para analisar. Segundo a ANS, se ela não responder nesse prazo, o pedido é automaticamente aceito.
- Cancele o plano antigo em até 5 dias depois de se vincular ao novo e guarde o comprovante.
Que documentos comprovam as mensalidades em dia?
A ANS aceita os comprovantes de pagamento das 3 últimas mensalidades vencidas, uma declaração da operadora de origem (ou da empresa contratante) ou outro documento hábil. A operadora de origem tem 10 dias para fornecer as declarações.
A ausência da declaração de adimplência ou de permanência não pode ser usada para negar a portabilidade: você pode apresentar outros comprovantes, como boletos pagos ou o contrato assinado.
Preciso esperar o mês de aniversário do contrato?
Antigamente a portabilidade só podia ser pedida em uma janela ligada ao aniversário do contrato, e há textos antigos que ainda repetem isso. Na página atual da ANS sobre portabilidade de carências não consta restrição de época do ano. Mesmo assim, confirme as condições no Buscador do Guia de Planos e com a operadora antes de decidir.
O que a operadora de destino não pode fazer?
Segundo a ANS, ela não pode:
- exigir que você preencha nova declaração de saúde;
- cobrar taxa ou valor adicional por causa da portabilidade;
- negar o pedido apenas porque faltou declaração de adimplência ou de permanência;
- cobrar preço diferente do praticado para quem contrata o mesmo plano sem portabilidade;
- impedir ou dificultar a portabilidade. A ANS cita multa de R$ 50.000,00 e a possibilidade de denúncia pelos canais da agência.
Se tiver problema, veja [onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon](/artigos/onde-reclamar-do-plano-de-saude-ans-nip-e-procon).
Por que não devo cancelar o plano antigo antes?
A ANS avisa que, se você não cancelar o plano anterior, a operadora poderá exigir carências e cobertura parcial temporária no plano novo, como numa contratação comum. Por isso o cancelamento do plano de origem faz parte do passo a passo, no prazo de 5 dias. Antes de cancelar, confirme por escrito que o pedido de portabilidade foi aceito, para não ficar sem cobertura.
Para entender as carências em geral, leia [carência do plano de saúde: quando não pode ser exigida](/artigos/carencia-do-plano-de-saude-quando-nao-pode-ser-exigida). Se a razão da troca é o aumento da mensalidade, veja [reajuste do plano de saúde em 2026](/artigos/reajuste-plano-de-saude-2026-teto-ans).
Quando procurar um advogado?
Procure um advogado de confiança se a operadora recusar ou demorar além do prazo sem justificativa, se exigir nova declaração de saúde ou taxa, se tentar impor carência que você já cumpriu ou se você ficou sem cobertura na troca. Leve o contrato, os comprovantes de pagamento, o protocolo do Guia de Planos e os registros do contato com a operadora. Conheça a área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).
Perguntas frequentes
Posso fazer portabilidade para um plano mais caro?
A ANS informa que o Buscador compara o preço do seu plano atual com o dos planos disponíveis na sua região, e que há situações em que essa exigência não se aplica. Use o buscador para saber quais planos são compatíveis com o seu.
A portabilidade tem custo?
Não. Segundo a ANS, é proibida qualquer cobrança adicional para realizá-la, e o preço do plano deve ser o mesmo para quem fez portabilidade e para quem contratou sem ela.
Vou ter de cumprir carência no plano novo?
Com a portabilidade regular, não: as carências e a cobertura parcial temporária já cumpridas não são cobradas de novo. A ANS ressalva que, se você não cancelar o plano anterior, a operadora pode exigi-las.
Em quanto tempo a operadora responde?
Em até 10 dias. Segundo a ANS, se não responder nesse prazo, o pedido é automaticamente aceito.
A portabilidade vale entre plano individual e plano coletivo?
Vale de individual para individual, de coletivo por adesão para coletivo por adesão e entre individual e coletivo por adesão. Plano coletivo empresarial segue regras próprias; confirme no Buscador e com a operadora.



