Direito da Saúde

Prazo para o plano de saúde liberar consulta, exame e cirurgia

Pela ANS, o plano de saúde deve garantir consulta básica em até 7 dias úteis, outras especialidades em 14, exames de laboratório em 3, demais exames em 10 e cirurgia eletiva (internação) em 21. Urgência e emergência são imediatas. Veja o que fazer se o prazo passar.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 08 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre o prazo do plano de saúde para liberar consulta, exame e cirurgia

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Qual é o prazo para o plano de saúde liberar consulta, exame e cirurgia? Segundo a ANS, contado em dias úteis: consulta básica em até 7, consultas de outras especialidades em até 14, exames de laboratório em até 3, demais exames e terapias em até 10, e internação eletiva ou procedimento de alta complexidade em até 21. Urgência e emergência têm atendimento imediato.

Este texto explica cada prazo, como a contagem funciona e o que fazer se a operadora não cumprir. É informação geral: o contrato e a cobertura do seu plano contam.

Quais são os prazos máximos de atendimento da ANS?

A cartilha de prazos máximos da ANS (maio de 2025) lista os limites, todos em dias úteis:

  • Urgência e emergência: imediato.
  • Exames de análises clínicas (laboratório): 3 dias úteis.
  • Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consulta odontológica: 7 dias úteis.
  • Consulta ou sessão com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, enfermeiro obstetra ou obstetriz: 10 dias úteis.
  • Demais exames e terapias em regime ambulatorial, ou atendimento em hospital-dia: 10 dias úteis.
  • Consulta nas demais especialidades médicas: 14 dias úteis.
  • Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (agendada): 21 dias úteis.

Consulta de retorno fica a critério do profissional que atende.

Qual é o prazo para o plano liberar uma cirurgia?

Para cirurgia que exige internação eletiva (agendada, sem urgência), o prazo máximo da ANS é de 21 dias úteis. A cartilha não traz uma linha chamada "cirurgia": o que ela fixa é o prazo da internação eletiva e dos procedimentos de alta complexidade.

Se a cirurgia é urgente ou de emergência, não há espera: o atendimento deve ser imediato, respeitadas as regras de carência.

Há textos na internet que citam um prazo de 10 dias úteis para o plano responder ao pedido de autorização. Esse número não consta na cartilha oficial da ANS que consultamos, por isso não o apresentamos como regra. Se o seu plano demorar para responder, registre o pedido e peça o protocolo.

Como o prazo é contado?

Os prazos valem a partir do contato com a operadora para marcar o atendimento, e só depois de cumprida a carência prevista no contrato e dentro da cobertura do seu plano. Por isso, guarde a prova do dia do pedido: protocolo, e-mail ou captura de tela do aplicativo.

O prazo vale para o médico ou o hospital que eu escolhi?

Não necessariamente. A ANS explica que o atendimento pode ser feito por qualquer profissional ou estabelecimento da rede credenciada da operadora. Se você quer um médico ou hospital específico, é preciso aguardar a agenda dele.

Confira também a área de cobertura do plano (municipal, estadual, grupo de municípios, grupo de estados ou nacional): ela define onde você deve ser atendido.

O que fazer se o plano de saúde descumprir o prazo?

  1. Ligue para a operadora e peça a indicação de outro profissional ou estabelecimento da rede.
  2. Peça o número de protocolo do contato e anote data e hora. A operadora é obrigada a informá-lo.
  3. Fale com a ANS informando o protocolo: Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo portal gov.br/ans. Para pessoas com deficiência auditiva: 0800 021 2105.
  4. Guarde o pedido médico, as mensagens e os comprovantes.

Veja o passo a passo completo em [onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon](/artigos/onde-reclamar-do-plano-de-saude-ans-nip-e-procon).

O que a operadora deve fazer para garantir o atendimento?

Segundo a ANS:

  • Se não houver profissional ou estabelecimento disponível na rede no prazo, a operadora deve indicar outro para garantir o atendimento.
  • Se não houver local disponível na cidade, deve garantir o atendimento em outra cidade e, em algumas situações, cuidar do transporte.
  • Se nada disso for possível e você tiver de pagar pelo atendimento, a operadora deve fazer o reembolso integral em até 30 dias, contados da data da solicitação do reembolso. Se o contrato prevê livre escolha de prestadores, o reembolso segue os limites do contrato.

Antes de pagar por conta própria, converse com um advogado de confiança: o reembolso depende das circunstâncias do caso e não é garantido.

E se o plano negar o procedimento em vez de demorar?

Prazo e negativa são problemas diferentes. Se o plano disse que não cobre, peça a negativa por escrito e confira o rol da ANS e a cobertura fora do rol. Leia [plano de saúde não cobre exame: o que fazer](/artigos/plano-de-saude-nao-cobre-exame-o-que-fazer). Se a recusa alega doença preexistente, veja [doença preexistente: o plano pode negar cobertura?](/artigos/doenca-preexistente-plano-de-saude-pode-negar).

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se o prazo da ANS passou e a operadora não resolveu, se a cirurgia ou o tratamento é importante para a sua saúde e a demora pode piorar o quadro, se houve negativa por escrito ou se você pagou pelo atendimento e quer saber sobre reembolso. Leve o pedido médico, o contrato, os protocolos e os comprovantes. Conheça a área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Perguntas frequentes

Quantos dias o plano de saúde tem para marcar uma consulta?

Até 7 dias úteis para consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e até 14 dias úteis para as demais especialidades médicas, segundo a ANS. Para psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta, o limite é de 10 dias úteis.

Quanto tempo o plano tem para liberar um exame?

Exames de laboratório (análises clínicas) em até 3 dias úteis; demais exames e terapias ambulatoriais em até 10 dias úteis; procedimentos de alta complexidade em até 21 dias úteis.

Os dias do prazo são corridos ou úteis?

São dias úteis, segundo a cartilha da ANS.

O prazo vale em urgência e emergência?

Nesses casos o atendimento deve ser imediato, sem prazo de espera. A carência prevista no contrato pode influenciar a cobertura; confira o seu contrato.

O plano pode me mandar para outra cidade?

Se não houver profissional ou local disponível na cidade onde você buscou atendimento, a operadora deve garantir o atendimento em outra cidade e, em algumas situações, o transporte, segundo a ANS.

Fontes e referências

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