Direito da Saúde

Reajuste do plano de saúde em 2026: qual é o limite da ANS

Em 2026, o teto da ANS para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares é de 5,11%. Ele vale para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Planos coletivos não têm esse teto. Veja como conferir a sua cobrança.

Por Isabela Franco do Amaral — OAB/SP 250.442 · 05 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre o reajuste do plano de saúde em 2026 e o teto de 5,11% da ANS

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Qual é o limite do reajuste do plano de saúde em 2026? Para planos individuais e familiares, o teto definido pela ANS é de 5,11%, aprovado pela Diretoria Colegiada em 29/05/2026. Nenhuma operadora pode aplicar percentual maior e o reajuste só pode ocorrer no mês de aniversário do contrato. Planos coletivos (empresariais e por adesão) não seguem esse teto.

Este texto explica quem está dentro da regra, como conferir o boleto e o que fazer se a cobrança parecer errada. É informação geral: cada contrato tem detalhes próprios.

Se o aumento já veio e você quer entender quando ele pode ser revisto, veja a página sobre [advogado para reajuste de plano de saúde](/advogado-reajuste-plano-de-saude).

Qual é o teto de reajuste dos planos de saúde individuais em 2026?

Segundo a ANS, o teto é de 5,11%, o menor já definido pela agência, exceto em 2021, quando houve reajuste negativo. A decisão foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada em 29 de maio de 2026.

A ANS informa que o cálculo combina dois componentes: o IVDA (índice de variação das despesas assistenciais), com peso de 80%, e o IPCA sem o item "plano de saúde", com peso de 20%.

O percentual é um limite, não um valor fixo. A operadora pode aplicar menos que 5,11%, mas nunca mais.

Quais planos têm o teto de 5,11%?

O teto vale para contratos individuais e familiares regulamentados, ou seja, firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998. A ANS calcula que isso representa cerca de 7,7 milhões de beneficiários, ou 14,5% dos 52,9 milhões de usuários de planos de assistência médica no país (dados de março de 2026).

Quando o reajuste pode ser aplicado no meu plano?

Somente no mês de aniversário do contrato. O ciclo atual vale para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027.

Para quem faz aniversário em maio ou junho, a ANS explica que a cobrança deve começar em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário. Ou seja, pode vir uma diferença acumulada, o que é diferente de um aumento fora do prazo.

Em nota de 20 de julho de 2026, a ANS afirmou que não há autorização nem deliberação da Diretoria Colegiada para reajuste extraordinário dos planos individuais e familiares.

Como conferir se o meu reajuste está correto?

  1. Descubra o mês de aniversário do contrato (está no contrato ou na proposta; não é o mês do boleto).
  2. Compare a mensalidade antes e depois do aniversário, com os boletos em mãos.
  3. Calcule a variação: divida a mensalidade nova pela antiga. Se o aumento passa de 5,11%, ele supera o teto do reajuste anual.
  4. Veja se há outro motivo para o aumento: mudança de faixa etária, por exemplo, é um mecanismo diferente, previsto em contrato. Veja [reajuste por faixa etária: quando é abusivo](/artigos/reajuste-de-plano-de-saude-por-faixa-etaria-e-abusivo).
  5. Guarde tudo: boletos, contrato, comunicado da operadora e protocolos.

E se o meu plano é coletivo ou empresarial?

Os planos coletivos não têm teto da ANS. O reajuste é combinado entre a operadora e a empresa, o sindicato ou a associação contratante, com base em critérios como a sinistralidade. A ANS mantém um Painel de Reajuste dos Planos Coletivos em seu site, para consulta.

Isso não significa que qualquer percentual seja válido: o reajuste deve estar previsto em contrato e ser explicado. Para entender esses critérios, leia [reajustes em planos coletivos: sinistralidade e continuidade](/artigos/reajustes-em-planos-coletivos-sinistralidade-e-continuidade).

O que fazer se a operadora cobrou mais que 5,11%?

Em um plano individual ou familiar regulamentado:

  1. Peça explicação por escrito à operadora, com protocolo, indicando o percentual aplicado e o mês de aniversário.
  2. Registre reclamação na ANS (NIP): pelo gov.br, pelo Disque ANS 0800 701 9656 (segunda a sexta, das 9h às 17h) ou, para pessoas com deficiência auditiva, 0800 021 2105. Veja o passo a passo em [onde reclamar do plano de saúde](/artigos/onde-reclamar-do-plano-de-saude-ans-nip-e-procon).
  3. Procure o Procon do seu município ou estado, se preferir.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado de confiança se a operadora aplicou reajuste acima do teto e não corrigiu, se o aumento do plano coletivo parece sem explicação, se há risco de cancelamento por inadimplência decorrente do aumento ou se você não sabe qual regra vale para o seu contrato. Leve contrato, boletos e protocolos. Há mais detalhes sobre a análise do reajuste na página [advogado para reajuste de plano de saúde](/advogado-reajuste-plano-de-saude).

A área de [direito da saúde](/atuacao/direito-da-saude) do escritório da Dra. Isabela Franco do Amaral, em Campinas/SP e online, atende esse tipo de situação. Para analisar o seu caso, [fale com o escritório](/contato).

Perguntas frequentes

Qual é o reajuste máximo do plano de saúde em 2026?

Para planos individuais e familiares regulamentados, 5,11%, segundo a ANS, para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

O teto de 5,11% vale para plano empresarial?

Não. Planos coletivos, como os empresariais e por adesão, não têm teto da ANS. O reajuste é negociado entre a operadora e quem contratou o plano.

A operadora pode cobrar o reajuste de forma retroativa?

Para aniversários em maio e junho, a ANS explica que a cobrança deve começar em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário. O percentual, porém, continua limitado a 5,11%.

Pode haver reajuste extra neste ano?

Segundo nota da ANS de 20 de julho de 2026, não há autorização nem deliberação da Diretoria Colegiada para reajuste extraordinário dos planos individuais e familiares.

Onde reclamar de reajuste abusivo?

Na própria operadora, com protocolo, e depois na ANS (Disque ANS 0800 701 9656 ou gov.br) e no Procon. Em caso de dúvida sobre o contrato, converse com um advogado.

Fontes e referências

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