Gestante e mãe trabalhadora

Advogado para gestante demitida em Campinas

O advogado para gestante demitida verifica se a dispensa ocorreu na estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b), e pede a reintegração ou a indenização do período. Em Campinas, a ação tramita nas Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região.

Ser dispensada durante a gravidez costuma trazer duas dúvidas ao mesmo tempo: se a empresa podia fazer isso e o que dá para pedir agora. Esta página mostra como o escritório cuida desse tipo de caso em Campinas: o que a lei garante, quais são os caminhos, o prazo para agir e onde o processo tramita.

Quem conduz esses casos é a advogada Isabela Franco do Amaral (OAB/SP 250.442), sócia do escritório Franco do Amaral & Godwin Advogados, em Campinas/SP. O texto é informativo e não substitui a análise da sua situação.

A empresa pode demitir grávida?

Sem justa causa, não. A Constituição veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).

A proteção existe mesmo que a empresa não soubesse da gravidez. Para o Supremo Tribunal Federal, a estabilidade somente exige que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa (Tema 497), e a Súmula 244, I, do TST diz que o desconhecimento do empregador não afasta o direito à indenização.

A gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, também garante a estabilidade (CLT, art. 391-A). A dispensa por justa causa é a exceção e tem regras próprias, explicadas em artigo do site indicado no fim da página.

A estabilidade vale no contrato de experiência e no trabalho temporário?

Vale. A Súmula 244, III, do TST reconhece a estabilidade mesmo quando a admissão foi por contrato por tempo determinado, como o de experiência.

No trabalho temporário da Lei 6.019/1974, o entendimento mudou em 2026. O Pleno do TST superou a tese de 2019, que negava a garantia, e passou a aplicar a essas trabalhadoras a tese do Tema 542 do STF, segundo a qual a gestante tem direito à estabilidade ainda que contratada por tempo determinado.

O tribunal fixou 10/10/2023 como marco inicial da mudança, e há recurso extraordinário pendente nesse processo. Por isso, quem trabalhou como temporária precisa de uma análise das datas do contrato.

Quanto tempo dura a estabilidade depois da licença-maternidade?

A estabilidade não se conta a partir do fim da licença: ela termina cinco meses depois do parto. A licença-maternidade é de 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto (CLT, art. 392).

Na prática, quem inicia a licença na data do parto volta ao trabalho com cerca de um mês de estabilidade pela frente. A dispensa nesse intervalo recebe o mesmo tratamento da dispensa durante a gravidez.

Gestante demitida: reintegração ou indenização?

Depende do momento. A garantia de emprego só autoriza a reintegração se ela ocorrer durante o período de estabilidade; depois disso, o direito se restringe aos salários e demais direitos correspondentes ao período (Súmula 244, II, do TST).

Por isso a primeira conversa com o escritório gira em torno de datas e documentos. Os pontos conferidos são estes:

  • Data da dispensa e tempo de gestação naquele dia, pelo exame ou ultrassom.
  • Tipo de contrato: prazo indeterminado, experiência ou temporário.
  • O que foi pago na rescisão e o que consta no termo assinado.
  • Se a empresa chamou você de volta e como você respondeu.
  • Quanto falta para o fim da estabilidade.

Qual é o prazo para a gestante demitida entrar com a ação?

A ação trabalhista pode ser proposta até dois anos depois do fim do contrato, para cobrar créditos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11).

Esperar tem um custo próprio neste tema: a reintegração só é possível enquanto a estabilidade está em curso. Quem busca orientação cedo mantém os dois caminhos abertos.

Onde corre o processo em Campinas e como é o atendimento?

A ação é proposta na Justiça do Trabalho do local em que você prestava serviços, ainda que tenha sido contratada em outra cidade (CLT, art. 651). O Fórum Trabalhista de Campinas reúne 12 Varas do Trabalho, fica na Avenida José de Souza Campos, 422, e atende também Jaguariúna e Valinhos, segundo o TRT da 15ª Região.

O escritório atende presencialmente na Rua Oriente, 55, conj. 312, na Chácara da Barra, em Campinas, e online para trabalhadoras de todo o Brasil. O contato é feito pelo WhatsApp: fale com o escritório para analisar o seu caso.

Antes da primeira conversa

O que separar antes de falar com o escritório

  • Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho
  • Termo de rescisão, aviso prévio e comprovantes do que foi pago
  • Exame ou ultrassom com data, que mostre o tempo de gestação
  • Certidão de nascimento da criança, se o parto já ocorreu
  • Três últimos holerites
  • Extrato do FGTS
  • Mensagens, e-mails ou comunicados trocados com a empresa sobre a gravidez e a dispensa
  • Documento de identidade e comprovante de endereço

Como funciona o atendimento

  1. 01

    Contato pelo WhatsApp

    Você conta, em poucas linhas, quando foi a dispensa e qual era o tipo de contrato. Os documentos são pedidos na etapa seguinte.

  2. 02

    Análise dos documentos

    O escritório confere datas, contrato, termo de rescisão e a prova da gravidez para verificar se a dispensa caiu no período de estabilidade.

  3. 03

    Orientação sobre os caminhos

    Você recebe a explicação do que pode ser pedido, reintegração ou indenização, e dos riscos de cada opção, antes de decidir qualquer coisa.

  4. 04

    Condução do caso

    Se você decidir seguir, o escritório conduz a negociação com a empresa ou a ação trabalhista e informa cada andamento. O tempo do processo depende da Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes

Conte o seu caso. A primeira conversa serve para entender, não para vender.

Você explica a situação, recebe uma leitura técnica do que está em jogo e decide depois. Sigilo profissional desde a primeira mensagem.

Falar no WhatsApp (19) 99247-0500
  • contato@fagadv.com.br
  • Ed. Hemisphere Norte e Sul — R. Oriente, 55, conj. 312 — Chácara da Barra, Campinas/SP, 13090-740