
Direito Civil
Pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e as férias?
Segundo o STJ (Tema 192), a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Verbas indenizatórias, como diárias de viagem, ficam de fora como regra, e a PLR não entra automaticamente. O que a decisão ou o acordo diz pesa.
18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

