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Entender o próprio caso antes de decidir o que fazer com ele

Textos técnicos escritos em linguagem acessível, com as fontes legais indicadas ao final de cada um. Caráter exclusivamente informativo, sem promessa de resultado.

Capa do artigo sobre pensão alimentícia, 13º salário e férias

Direito Civil

Pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e as férias?

Segundo o STJ (Tema 192), a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Verbas indenizatórias, como diárias de viagem, ficam de fora como regra, e a PLR não entra automaticamente. O que a decisão ou o acordo diz pesa.

18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre guarda e convivência dos filhos no Natal e no Ano Novo

Direito Civil

Natal e Ano Novo com os filhos: como fica a guarda e a convivência nas festas

Com quem a criança passa o Natal e o Ano Novo depende do acordo ou da decisão que já vale para a família. Sem regra definida, o critério é o melhor interesse da criança. Veja como funciona a alternância de datas, a viagem com os filhos e o que fazer se o outro não cumpre.

18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Direito Civil

Testamento ou doação em vida: o que cada um resolve

Metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários, e isso limita os dois instrumentos. Como testamento e doação se diferenciam em controle, custo, momento do imposto e risco de litígio.

08 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

Direito Civil

Danos morais: quando cabem de verdade, e o que define o valor

Nem todo incômodo gera indenização, e nem toda ofensa precisa de prova de sofrimento. A linha entre mero dissabor e lesão indenizável, os casos presumidos e os critérios de fixação.

07 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

Direito Civil

Problema com vizinho: barulho, obra e multa de condomínio

O critério legal é o uso anormal da propriedade, medido pela localização e pelas normas locais. Limites das multas condominiais, o rito que as torna válidas e o que evitar a todo custo.

25 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Direito Civil

Divórcio: partilha, guarda e pensão — como funciona hoje

Desde 2010 não há prazo nem culpa a discutir. Desde 2024 o divórcio em cartório também é possível com filhos menores, se guarda, visitas e alimentos já foram decididos pela justiça. A partilha depende do regime de bens e a guarda compartilhada é o padrão legal.

19 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Direito Civil

Inventário: judicial ou extrajudicial, prazos e custos

Dois meses do óbito para começar, sob pena de multa no ITCMD. Quando cabe cartório (inclusive com herdeiro menor, desde a Resolução CNJ 571/2024), quando é preciso ir à justiça, quem herda e os cinco erros que mais encarecem o procedimento.

10 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

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