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Entender o próprio caso antes de decidir o que fazer com ele

Textos técnicos escritos em linguagem acessível, com as fontes legais indicadas ao final de cada um. Caráter exclusivamente informativo, sem promessa de resultado.

Direito da Saúde

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Capa do artigo sobre plano de saúde que negou cirurgia bariátrica: critérios da ANS e o que fazer

Direito da Saúde

Plano de saúde negou cirurgia bariátrica: critérios da ANS e o que fazer

A cirurgia bariátrica tem cobertura obrigatória quando o paciente cumpre as diretrizes da ANS: mais de 18 anos, IMC de 35 a 39,9 com comorbidades graves, 40 a 49,9 ou 50 ou mais, e falha de 2 anos no tratamento clínico, nos casos que exigem. Veja os critérios, como pedir a negativa por escrito e quando a Justiça já afastou a recusa.

22 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre plano de saúde e fertilização in vitro: o que diz a lei e o STJ

Direito da Saúde

Plano de saúde cobre fertilização in vitro? O que diz a lei e o STJ

Em regra, não: o STJ decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1.067), que o plano não é obrigado a custear a fertilização in vitro, salvo previsão expressa no contrato. Veja o que a Lei 9.656/1998 diz, como conferir o seu contrato e o que o plano cobre no planejamento familiar.

21 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre plano de saúde e canetas emagrecedoras Mounjaro e Ozempic

Direito da Saúde

Plano de saúde cobre Mounjaro ou Ozempic? O que diz a lei e quando dá para contestar

Em regra, o plano de saúde não é obrigado a pagar Mounjaro ou Ozempic, por serem medicamentos de uso domiciliar, segundo o STJ e o art. 10 da Lei 9.656/1998. As exceções dependem do contrato e do tipo de uso. Já a cirurgia bariátrica tem cobertura obrigatória quando os critérios da ANS são cumpridos.

18 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre plano de saúde, anestesista e instrumentador cirúrgico

Direito da Saúde

Plano de saúde não cobre anestesista ou instrumentador: o que fazer

Pela RN 465/2021 da ANS, havendo indicação do médico assistente, o plano deve cobrir anestesia, sedação e a equipe necessária à cirurgia, incluindo anestesista e instrumentador quando participam. Pela ANS, só planos de livre escolha cobram anestesia do beneficiário, com reembolso. Veja o que fazer se cobrarem você.

09 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre plano de saúde e cirurgia plástica reparadora e estética

Direito da Saúde

Plano de saúde cobre cirurgia plástica? Reparadora x estética

Plano de saúde não cobre cirurgia plástica puramente estética, mas a cirurgia reparadora ou funcional indicada pelo médico, como a após a bariátrica, é de cobertura obrigatória, segundo o STJ (Tema 1.069). Se houver dúvida sobre o caráter estético, o plano pode usar junta médica, pagando os honorários.

09 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre portabilidade de plano de saúde, passo a passo sem perder carência

Direito da Saúde

Portabilidade de plano de saúde: passo a passo sem perder carência

Pela ANS, a portabilidade de carências permite trocar de plano sem cumprir carência de novo. Exige mensalidades em dia e 2 anos no plano (1 ano nas portabilidades seguintes; 3 anos se houve cobertura parcial temporária). O pedido é feito na operadora de destino, que responde em até 10 dias.

08 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre o prazo do plano de saúde para liberar consulta, exame e cirurgia

Direito da Saúde

Prazo para o plano de saúde liberar consulta, exame e cirurgia

Pela ANS, o plano de saúde deve garantir consulta básica em até 7 dias úteis, outras especialidades em 14, exames de laboratório em 3, demais exames em 10 e cirurgia eletiva (internação) em 21. Urgência e emergência são imediatas. Veja o que fazer se o prazo passar.

08 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre doença preexistente e a cobertura do plano de saúde

Direito da Saúde

Doença preexistente: o plano de saúde pode negar cobertura?

O plano de saúde pode limitar por até 24 meses a cobertura de procedimentos de alta complexidade, UTI e cirurgias ligados à doença preexistente declarada (CPT). Veja o que a ANS diz sobre a Declaração de Saúde, o agravo, o prazo de 10 dias e o que fazer diante de uma acusação de omissão.

07 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre o reajuste do plano de saúde em 2026 e o teto de 5,11% da ANS

Direito da Saúde

Reajuste do plano de saúde em 2026: qual é o limite da ANS

Em 2026, o teto da ANS para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares é de 5,11%. Ele vale para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Planos coletivos não têm esse teto. Veja como conferir a sua cobrança.

05 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon

Direito da Saúde

Onde reclamar do plano de saúde: ANS, NIP e Procon

Para reclamar do plano de saúde, procure primeiro a operadora e guarde o protocolo; se não resolver, registre a reclamação na ANS (NIP) pelo gov.br ou pelo Disque ANS 0800 701 9656. Entenda os prazos de resposta, o papel do Procon e quando procurar um advogado.

04 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre o que fazer quando o plano de saúde não cobre um exame

Direito da Saúde

Plano de saúde não cobre exame: o que fazer

Se o plano de saúde não cobre o exame pedido pelo médico, peça a negativa por escrito, confira o prazo máximo da ANS e verifique se o exame está no rol ou se cabe a cobertura fora dele (Lei 14.454/2022). Veja o passo a passo e quando procurar um advogado.

03 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Direito da Saúde

Plano de saúde nega terapia para autismo (TEA): o que fazer

Limite de sessões, terapia fora da rede e recusa de método (como ABA) são as negativas mais comuns. Veja o que a norma da ANS e a Lei 14.454 dizem, quais documentos reunir e como reagir.

18 de outubro de 2026 · 8 min de leitura

Direito da Saúde

Reajuste de plano de saúde por idade: quando é abusivo

O reajuste por faixa etária é legal, mas limitado. As dez faixas da RN 63, as duas regras de proporcionalidade e a pergunta que organiza o caso: de onde saiu esse percentual?

15 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Direito da Saúde

Demitido ou aposentado: como manter o plano de saúde da empresa

Os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98 garantem a permanência no plano empresarial, com prazos que dependem do tempo de contribuição. O prazo de 30 dias para optar é o que mais se perde por desinformação.

08 de outubro de 2026 · 8 min de leitura

Direito da Saúde

Home care negado: quando a internação domiciliar é obrigação do plano

A exclusão contratual de home care é tratada como abusiva quando há indicação médica expressa e o atendimento domiciliar substitui a internação hospitalar. O que isso exige do relatório e o que o plano não é obrigado a custear.

08 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

Composição gráfica abstrata com barras claras sobre fundo escuro e uma linha laranja destacando uma delas

Direito da Saúde

Rol da ANS: o que mudou com a Lei 14.454/2022 e com o julgamento do STF

A Lei 14.454/2022 abriu caminho para a cobertura de tratamento fora do rol. Em setembro de 2025, o STF fixou cinco requisitos cumulativos na ADI 7.265 e obrigações que o juiz precisa cumprir antes de decidir. O que isso muda para quem recebeu uma negativa.

20 de julho de 2026 · 7 min de leitura

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