
Direito do Trabalho
Gestante pode trocar de função ou ir para o home office?
A CLT (art. 392, §4º, I) garante à gestante a transferência de função quando as condições de saúde exigirem, sem prejuízo do salário, e a volta à função anterior após o retorno ao trabalho. O home office não consta desse dispositivo. Veja como funciona e o que fazer se a empresa mudar o seu posto de forma prejudicial.
12 de novembro de 2026 · 5 min de leitura










