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Entender o próprio caso antes de decidir o que fazer com ele

Textos técnicos escritos em linguagem acessível, com as fontes legais indicadas ao final de cada um. Caráter exclusivamente informativo, sem promessa de resultado.

Direito do Trabalho

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Capa do artigo sobre troca de função e home office da gestante no trabalho

Direito do Trabalho

Gestante pode trocar de função ou ir para o home office?

A CLT (art. 392, §4º, I) garante à gestante a transferência de função quando as condições de saúde exigirem, sem prejuízo do salário, e a volta à função anterior após o retorno ao trabalho. O home office não consta desse dispositivo. Veja como funciona e o que fazer se a empresa mudar o seu posto de forma prejudicial.

12 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre o intervalo de amamentação no trabalho segundo a CLT

Direito do Trabalho

Intervalo de amamentação no trabalho: o que diz a CLT

A CLT (art. 396) garante à empregada dois descansos de meia hora por dia, durante a jornada, até o filho completar seis meses, prazo que pode ser ampliado por indicação médica. Veja como funciona, se vale para quem usa fórmula e o que fazer se a empresa não conceder.

12 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre a estabilidade da gestante durante o aviso prévio

Direito do Trabalho

Gestante em aviso prévio: a estabilidade vale?

Descobriu a gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado? Veja o que diz o art. 391-A da CLT, o que a Súmula 244 do TST acrescenta, o que fazer na prática e que provas guardar.

11 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre exame de retorno ao trabalho após a licença-maternidade

Direito do Trabalho

Exame de retorno após a licença-maternidade é obrigatório?

O que a NR-7 diz sobre o exame de retorno ao trabalho, por que o texto atual não cita o parto, o que muda na prática para a empregada que volta da licença-maternidade e o que fazer se a empresa exigir ou atrasar o retorno.

11 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre como pedir a licença-maternidade e quais documentos levar

Direito do Trabalho

Licença-maternidade: como pedir e quais documentos levar

A empregada de carteira assinada pede a licença-maternidade ao empregador, com atestado médico e certidão de nascimento. Veja quando pedir, quais documentos reunir, a duração de 120 dias e o que fazer se a empresa recusar.

10 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Capa do artigo sobre seguro-desemprego para a gestante demitida

Direito do Trabalho

Gestante demitida tem direito ao seguro-desemprego?

A gestante dispensada sem justa causa pode pedir o seguro-desemprego se cumprir os requisitos gerais do benefício. Entenda o prazo de 7 a 120 dias, o tempo de carteira exigido, como pedir e como isso se relaciona com a estabilidade.

10 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre a gestante demitida sem saber que estava grávida

Direito do Trabalho

Gestante demitida sem saber que estava grávida: e agora?

Se a gravidez já existia na data da dispensa sem justa causa, a estabilidade da gestante vale mesmo que nem a empregada nem a empresa soubessem. Entenda a tese do STF, a Súmula 244 do TST, o que provar e o que fazer.

07 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre a gestante demitida e a escolha entre reintegração e indenização

Direito do Trabalho

Gestante demitida: reintegração ou indenização?

A gestante dispensada sem justa causa pode pedir a volta ao emprego (reintegração) enquanto a estabilidade durar ou, quando a volta não é possível, a indenização do período. Veja as diferenças, o que muda se ela recusar a volta e como decidir.

06 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Capa do artigo sobre a indenização da gestante demitida e como ela é calculada

Direito do Trabalho

Indenização da gestante demitida: como se calcula

A indenização da gestante demitida sem justa causa corresponde, em regra, ao que ela receberia do dia da dispensa até cinco meses após o parto. Veja o que costuma entrar na conta, um exemplo simples e o prazo para pedir.

06 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Direito do Trabalho

Demissão por justa causa: quando ela não se sustenta

A justa causa depende de hipótese prevista em lei e de requisitos que o empregador precisa demonstrar. Quem tem o ônus da prova, o que a reversão recupera e o que fazer nos primeiros dias.

05 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

Capa do artigo sobre a gestante demitida por justa causa

Direito do Trabalho

Gestante demitida por justa causa: o que diz a lei

A estabilidade da gestante (ADCT, art. 10) veda a dispensa sem justa causa, mas não impede a justa causa quando a falta grave é comprovada. Veja o que a empresa precisa provar, o que muda se a justa causa cair e o que fazer.

05 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Capa do artigo sobre a estabilidade da gestante no contrato de experiência

Direito do Trabalho

Gestante pode ser demitida no contrato de experiência?

Em regra, não: a estabilidade da gestante (ADCT, art. 10) vale também no contrato de experiência, segundo a Súmula 244, III, do TST. A proteção vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.

02 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Direito do Trabalho

Consulta de pré-natal: a empresa pode descontar do salário?

A CLT garante dispensa para no mínimo seis consultas e demais exames, sem prejuízo do salário. Seis é piso, não teto — e exigir compensação integral descaracteriza a garantia.

30 de outubro de 2026 · 3 min de leitura

Direito do Trabalho

Pedi demissão grávida: perdi meus direitos?

O art. 500 da CLT exige assistência sindical para o pedido de demissão de empregada estável — formalidade que quase nunca é observada. As três situações mais comuns e o que reunir.

21 de outubro de 2026 · 3 min de leitura

Direito do Trabalho

Licença-maternidade de bebê prematuro: a contagem começa na alta?

Quando mãe ou bebê ficam internados por mais de duas semanas, o STF entende que os 120 dias de licença e de salário-maternidade só começam depois da alta. Veja quem tem direito, como pedir e o que a estabilidade garante.

20 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

Direito do Trabalho

Demitida depois de voltar da licença-maternidade: e agora?

Licença e estabilidade correm em prazos diferentes, e sobra cerca de um mês de garantia depois do retorno. É nessa janela que acontece boa parte das dispensas — de ambos os lados sem perceber.

16 de outubro de 2026 · 3 min de leitura

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